Defasagem no efetivo das polícias dificulta combate ao crime no Estado
O efetivo somado de todas as polícias do Paraná não chega ao número de policiais militares exigidos pela lei que estrutura a corporação, recém-reformulada ano passado. Hoje há 17.473 policiais militares (dos quais 2.729 são bombeiros) enquanto a lei preconiza 26.747, uma defasagem de 9.274 pessoas. Todas as polícias do Estado somadas chegam a um efetivo de 21.427.
O Paraná perde em número de efetivo para o Rio Grande do Sul que tem o tamanho da população semelhante. É um retrato duro que sobrecarrega policiais e toda estrutura da segurança pública, comprometendo a estratégia para conter a criminalidade. Os gaúchos contam com 25.529 policiais militares. Os catarinenses têm o efetivo inferior ao do Paraná, com 11 mil homens. Porém o estado vizinho tem mais de 4 milhões de habitantes a menos.
“Para se ter uma segurança pública respeitante é preciso considerar que é necessário um investimento forte, principalmente, nas polícias”, afirma a advogada representante da seção paranaense da OAB no Conselho Estadual de Segurança, Priscila Placha de Sá. Segundo o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), coronel da reserva Elizeu Furquim, a falta de policiais é ainda mais grave. “Veja o efetivo total da PM e diminua ainda o consumo de policiais lotados no Guatupê, que é alto, o do hospital da PM”, explica. Para Furquim, há uma falta real de policiais que compromete toda estrutura da segurança pública.
Polícia Civil
O déficit de pessoal não atinge só a PM. O número de policiais civis do Estado (incluindo delegados, escrivães, investigadores e papiloscopistas) sofreu redução de 9% nos últimos dez anos, caindo de 3.931 em dezembro de 2000, para 3.572 atualmente. Recentemente, a Gazeta do Povo mostrou que cerca de dois terços dos municípios paranaenses – o equivalente a 270 cidades – não têm um delegado de polícia. Com média 0,9, o Paraná tem uma das piores relações delegado/municípios do país.
“Quando o déficit é assim, os investigadores viram telefonista, carcereiro, entregador e deixam de fazer o trabalho policial. Não é o bastante só recompor [o efetivo], precisamos aumentar e treiná-los constantemente em uma cultura voltada diretamente para os direitos humanos”, afirma Priscila.
Sinclapol espera novo estatuto
De acordo com o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civil do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, o trabalho de investigação está comprometido em todas as delegacias onde há carceragem com preso. “No interior são 303 delegacias com carceragem. São 10.500 presos”, exemplifica.
A solução, para Gutierrez, é a aprovação do novo estatuto da Polícia Civil, onde o efetivo fixo em lei seria elevado para 12 mil. O projeto ainda está em estudo no governo. Além disso, ele acredita que retirar os presos das delegacias dará ainda um reforço dos policiais que estão em desvio de função. “A polícia teria mais mobilidade”. Questionado se algum dia o efetivo fixo seria atingido, o representante da classe responde que o projeto prevê a contratação anual constante durante pelo menos três anos após aprovação. A PM reformulou sua estrutura e aumentou o efetivo no ano passado para 26.747, mas a própria Amai lembra que a corporação nunca atingiu o número anterior de 21.880 policiais.
Integração entre as polícias
De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho, a solução imediata passa por uma integração mais intensa entre as polícias. “O Paraná tem 3,5 mil policiais civis. Se somar as guardas municipais, dá quase esse efetivo. Então tem que trabalhar integradamente com essas forças”, explica. Na avaliação do secretário, o efetivo e pouco investimento em segurança foram a herança ruim deixada pelo governo anterior que travam o começo da gestão. “Faltou regularidade no recrutamento de policiais”. Segundo ele, ainda não houve valorização da área de inteligência, que otimizaria os recursos.
Perícias na fila de espera
Há, no Paraná, quase 10 mil exames periciais – fundamentais para a solução de crimes – sem conclusão nas unidades do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) espalhados pelo Paraná. Em outra reportagem recente, a reportagem expôs as falhas nos dois órgão devido, sobretudo, a falta de estrutura e efetivo. No caso do IC, haviam perícias que datam de 1995 em atraso. No IML eram cerca de 3 mil procedimentos em atraso, todos relacionados a exames toxicológicos, que detectam a presença de álcool ou de drogas no sangue. A Secretaria de Estado da Segurança Pública contratou, em um processo seletivo simplificado, em caráter temporário, 38 médicos, 30 auxiliares de perícia e 52 motoristas para compor o quadro defasado.
Delazari defende estruturas
Para o ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, efetivo não é a solução milagrosa para resolver o problema da violência. “Se fosse a solução, bastava contratar mais policiais e estava tudo resolvido”, afirma. De acordo com ele, o efetivo deve ser adequado a qualidade das estruturas das policiais. “Quanto mais estruturas, menos necessidade de um grande efetivo, porque a polícia trabalha com mais eficiência quando tem tecnologia, mobilidade e comunicação”, comenta. Na opinião do ex-secretário do governo Roberto Requião, esses elementos são capazes de fornecer informação, agilidade para antecipar a ação criminosa, evitar o crime ou prender os criminosos. Delazari lembra um problema gerado pelo aumento de efetivo: a falta de verba pública. “Aumento de efetivo gera também problemas salariais. O bolo de verba pública para pagamento de salário não aumenta fácil. Quando se aumenta o efetivo são mais profissionais para dividir essa mesma verba, ou seja, a médio prazo teria um achatamento salarial”. Segundo ele, nos oito anos de governo Requião foram contratados cerca de 10 mil policiais. (DR)
Fonte: Gazeta Maringá
Imagem: Portal Cidade de Paiçandu
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