Cejane Pupulin
Policiais civis e militares terão a possibilidade de aumentar os rendimentos e reduzir o número de atividades fora do expediente. De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais, major Júnior Alves Araújo, maioria dos policiais fazem “bicos” para complementar o salário. Para ele, aproximadamente 70% dos policiais militares goianos recebem R$ 2.700. “Não é um salário de fome, mas não dá para adquirir a casa própria”, explica.
A intenção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41 e da PEC 300, que fixam um piso nacional para os profissionais da área de segurança pública, é coibir os ‘bicos’. A proposta traz em seu bojo o piso salarial para as polícias e bombeiros militares brasileiros estabelecido em R$ 4.500.
Segundo o major Júnior Alves Araújo, não apenas os policiais fazem serviços para complementar o orçamento, professores, guardas municipais também realizam. “São preocupantes os ‘bicos’ pela polícia pela especificidade da função, que compromete a vida”, afirma. Ele explica que a dupla jornada, a de ‘bico’ e do trabalho na corporação, é cansativa e sobrecarrega o profissional. “Se o militar está lúcido, em estado normal não se envolveria na chacina na Cidade Satélite São Luiz, em Aparecida de Goiânia. Ou até mesmo, no homicídio do bacharel em direito Pedro Henrique”, afirma.
O major afirma que grande parte dos trabalhos fora da polícia é em empresas de segurança. Segundo o presidente, com o reajuste salarial em 2006, houve redução dos profissionais que têm uma dupla jornada. “Hoje grande parte voltou, já que o valor se deteriorou”, explica.
O chefe do Departamento de Polícia Judiciária, Josuemar Vaz de Oliveira, responsável por todo o trabalho operacional da Polícia Civil, destaca que a segurança privada feita por profissionais da segurança pública concorre com as atividades desenvolvidas pelo Estado. “Os profissionais questionam a segurança pública quando oferecem a segurança privada. Eles afirmam que o trabalho particular é melhor do que o oferecido pelo Estado, de quem também ganham”, afirma.
O chefe do Departamento de Polícia Judiciária, Josuemar Vaz de Oliveira, responsável por todo o trabalho operacional da Polícia Civil, afirmou que o trabalho em horário de folga dos policiais, seja civil ou militar, não é ilegal. “Não temos controle no que o profissional faz após o expediente de trabalho”, explica. Ele complementa que o “bico” traz consequências negativas para a instituição para a qual trabalham. “No dia seguinte, o profissional não terá a mesma qualidade se tivesse descansado no período de folga da polícia”.
O presidente da União Goiana de Policiais Civis (Ugopoci), Ademar Luiz de Oliveira, afirmou que são poucos policiais civis que fazem ‘bicos’. Ele relata que muitos trabalham para complementar a renda e que, se melhorar o salário, muitos policiais vão parar de procurar. “A profissão exige exclusividade e dedicação e assim, teremos melhores salários”, conta.
Para ele, o piso salarial do Distrito Federal deve ser enxugado e distribuído pelo País. “O piso para o PM sugerido é de R$ 4.600 e do policial civil é de R$ 7.513.”
“Bico é legalizado”, diz presidente
De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar, Gilberto Cândido de Lima, o ‘bico’ é para complementar o salário. “Hoje o bico é legalizado. Há o banco de horas e as horas extras pagas pelo governo. Esse serviço em algumas unidades é quase que obrigatória, e deveria ser opcional”, relata.
Gilberto relata que é favorável e contra o banco de horas. “Sou contra porque desgasta a tropa, ele não tem a vida familiar e atende apenas o imediatismo. Mas sou a favor porque legaliza o trabalho”, explica. O chefe do Departamento de Polícia Judiciária, Josuemar Vaz de Oliveira, afirma que o banco de horas existe para absorver a vontade dos profissionais que interessam em trabalhar nas horas de folga.
O senador Demóstenes Torres (DEM) é relator da proposta da PEC 41. Segundo ele, se comprovada a insuficiência financeira de algumas unidades da federação para honrar o piso, a União proverá auxílio na complementação dos recursos. De acordo com a assessoria de imprensa do senador, haverá a criação de um fundo para a segurança pública que irá ajudar esses Estados. Ainda não começaram as discussões sobre os valores do mesmo, já que ainda não foi votado em plenário.
Em alguns Estados, o salário irá triplicar e, em outros, no Nordeste, considerada a região mais carente do País, haverá pouco aumento. Um exemplo é o Sergipe, que tem o piso de R$ 3 mil. Por outro lado, no Rio de Janeiro, onde o PM recebe R$ 870.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi procurada, mas não se manifestou a respeito da legalidade dos ‘bicos’ e se o Estado de Goiás terá a capacidade de assumir os novos valores de salários propostas pelas PECs.