Uberlanidia Denuncia:Oficial sofre acidente...

... com habilitação diferente da exigida e CNH não foi recolhida!

No dia 03/Mar/2011 o Ten. xxxx sofreu um acidente na avenida: Getúlio Vargas próximo ao nº 4867, sendo que esse Oficial conduzia uma motocicleta Yamaha Neo, que se encontra devidamente licenciada. Acontece que uma viatura do 32º BPM foi empenhada para atender essa ocorrência, mas ao chegar ao local observou que se tratando de um militar era necessário acionar o CPU (Coordenador do Policiamento da Unidade). Isto feito, compareceram o CPU do 32º BPM e o CPU do 17º BPM que dispensaram a viatura que deslocou até o local e foram para um posto fixo para registro. BO 59579 REDS 767271.

Podemos observar abaixo que o Ten. é habilitado na categoria “B” conforme registro nº "xxxxxxxxxxxx" (12 caracteres?) com validade até 28/07/2011 sendo que o documento foi entregue em 19/02/2008 pelos Correios. Em um acidente de trânsito tem-se a necessidade de ser lançados em campo próprio os dados da CNH, dinâmica do acidente, dados completos do veículo dentre outros, totalizando várias páginas.

Nessa ocorrência podemos verificar que são apenas 04 páginas sendo suprimidas as citadas acima numa clara tentativa de omitir os dados da CNH para não ter que fazer a apreensão da referida carteira e nem a lavratura do Auto de Infração de Trânsito por estar conduzindo um veículo para a qual não tem permissão.

Vejamos:

1 -  Descrição da infração Art. CTB Multa UFIR Medidas Administrativas;

2 - Dirigir veículo com carteira de habilitação ou permissão para dirigir de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo 162 – III 180 x 3 Apreensão do veículo e recolhimento da habilitação.

3 - Outra observação importante é que no Histórico a Carteira Nacional de Habilitação está com 12 dígitos e todos sabem que o Registro da CNH é com apenas 11 números em uma clara tentativa, em tese, de beneficiar a vítima ou esconder os fatos?

O que não ficou claro é:

1 - Todos são iguais perante a Lei?

2 - Teria o Oficial, que foi relator da ocorrência e é especialista em Trânsito, apenas se enganado?

3 - No BO está escrito que o Ten. xxxx estava de serviço (como veículo pessoal?), será que seria uma tentativa de apará-lo no Atestado de Origem?

4 - Foi apenas uma desídia na hora de ser confeccionado o Boletim de Ocorrência (REDS)?

5 - O crime, em tese cometido, foi Improbidade Administrativa?

6 - O crime, em tese cometido, foi Prevaricação?

Fonte: No QAP.

Imagem: Wiki.