Polícia Federal - Operação Caixa Preta

Inquérito também aponta que ex-diretora de engenharia movimentou mais de R$ 2 milhões entre 2003 e 2006.

Operação Caixa Preta - investigação da Polícia Federal que aponta desvio de R$ 991,8 milhões em obras de dez aeroportos contratadas no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006 - relata casos de ex-dirigentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que teriam recebido vantagens, benefícios e prêmios, inclusive passagens aéreas, dinheiro e apartamento de luxo, de empreiteiras supostamente beneficiadas em licitações fraudulentas.

Alvo do inquérito da PF, Eleuza Lores , ex-diretora de Engenharia da Infraero, movimentou "mais de R$ 2 milhões" naquele período, revela a quebra de seu sigilo bancário. "Valores muito superiores à renda da empregada pública recebidos, ao que tudo indica, como proveito dos crimes investigados", assinala o relatório final da missão policial, à página 58.

Segundo a PF, Eleuza mantinha seis contas correntes em instituições financeiras, "não se sabendo, nos dias de hoje, onde se encontram depositados ou em que foram aplicados". Ao abordar contatos da ex-diretora com executivos de construtoras, a PF questiona: "Por qual razão Eleuza patrocinou interesses alheios? Ora, para receber vantagens financeiras, ocultando-lhes a origem."

O relatório - documento de 188 páginas entregue à Justiça Federal em Brasília - inclui no rol de suspeitos os contratos da Infraero para reformas e ampliações dos aeroportos de Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. A PF sustenta que a malversação de recursos da União é resultado de um esquema de fraudes e superfaturamento montado pela cúpula da estatal na gestão Carlos Wilson (2003-2006) - ex-deputado e ex-senador que morreu em abril de 2009.

ESCUTA

A PF indiciou Eleuza pelos crimes de corrupção, formação de quadrilha, peculato e fraude à licitação. O indiciamento foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito mostra que ela teve despesas com passagens aéreas pagas pela construtora Andrade Gutierrez, em 2008 - a PF não cita essa empreiteira como envolvida em fraudes à lei de licitações. Eleuza caiu na malha de interceptações telefônicas da PF. As escutas revelam intenso contato entre ex-diretores da Infraero e construtoras.

Em diálogo interceptado às 11h01 de 9 de setembro de 2008, Eleuza conversa com um homem identificado como Renato - a PF conclui ser Renato Torres de Faria, suplente de Ricardo Coutinho de Sena, integrante do conselho de administração da empresa A.G. Concessões, sub-holding do Grupo Andrade Gutierrez.

"Eu sempre pego passagem pelo meu marido, o benefício, e a Varig cancelou provisoriamente esse benefício, então vocês (Andrade Gutierrez) teriam que mandar a passagem, é possível?", solicita a ex-diretora. "Claro, ué, sem problema", responde Renato. A conversa gravada que reforça a suspeita da PF sobre a aliança entre ex-dirigentes da Infraero e empreiteiras está transcrito à página 53 do relatório Caixa Preta.

Documento recolhido por agentes federais e reproduzido à página 54 comprova que as passagens aéreas usadas por Eleuza para viajar de Brasília para Belo Horizonte - e o retorno à capital federal - foram custeadas pela Andrade Gutierrez. A PF monitorou a ex-diretora em Minas. Vigiou seus passos desde o desembarque no Aeroporto de Confins até a sede da construtora. Naquele dia Eleuza, Faria e Sena almoçaram no restaurante A Favorita.

À época, Eleuza já havia deixado a direção de Engenharia da Infraero. A PF, no entanto, encontrou indícios da "ascendência" dela sobre empregados da estatal. "Como permanecer cega ao superfaturamento de R$ 1 bilhão?", questionam os delegados federais César Leandro Hübner e Felipe Alcântara de Barros Leal.

Segundo a PF, o relatório analítico da CPI do Apagão Aéreo concluiu que Eleuza "patrocinou e intermediou interesse privado junto à Infraero, visando favorecer terceiros, em especial a Queiroz Galvão, com a qual trocou 46 chamadas telefônicas no período, e a construtora Andrade Gutierrez".

A PF espreitou Eleuza também numa viagem que ela fez a Recife, em 13 de março de 2009, quando se reuniu com Carlos Wilson, Eurico Bernardo Loyo, ex-assessor da presidência da Infraero, e João Pacífico, executivo da Construtora Odebrecht, "a fim de tratar sobre a obra do aeroporto de Goiânia".

APARTAMENTO

Engenheiro civil, Eurico Loyo, ex-assessor especial da presidência da Infraero, teria se beneficiado do estreito relacionamento com representantes da Queiroz Galvão na aquisição de um imóvel de "alto padrão" em Recife (PE). Indícios do suposto favorecimento surgiram da consulta às declarações ao Imposto de Renda de Loyo. Em 2007, ele informou aquisição de um apartamento de 4 quartos em uma área nobre de Recife no valor de R$ 281 mil.

Ele usou como permuta um imóvel de R$ 230 mil, mas que havia sido declarado no ano anterior pelo valor de R$ 110 mil. "Como a Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário é empresa do grupo Queiroz Galvão, suspeita-se que esta supervalorização do imóvel permutado, na verdade, nada mais é que um "prêmio" da Queiroz Galvão por conta de sua atuação nas licitações fraudulentas da Infraero", assinala o agente Liu Tse Ming.

Loyo afirma que não tinha "nenhuma responsabilidade" nas licitações. Mas a PF identificou intenso contato telefônico dele com duas empreiteiras contratadas para executar parte das obras. A quebra do sigilo de Loyo mostra 94 ligações dele para celulares da Queiroz Galvão e outras 47 para um número da Consbem Construções e Comércio, que participou de licitações na Infraero.

DIÁLOGOS

Conversa entre Eleuza Lores, ex-diretora de Engenharia da Infraero, e Maurício, da Carioca Engenharia, gravado em 21 de outubro de 2008, às 14h22:

Eleuza: Eu conversei com o pessoal lá da Engenharia, o Mário Jorge (gerente de Coordenação de Empreendimentos de Engenharia) não tem problema nenhum... Ele tá enrolado mesmo, ele tá com uma pressão muito grande, do ministro da Defesa, do presidente. Então o Erivan (Francisco Erivan foi coordenador de Planejamento e Empreendimento de Engenharia), o Paulo Dietzsch (superintendente de Empreedimentos de Engenharia), disseram que é só você ficar insistindo, não tem nada não.

Maurício: Ah, é, né?

Eleuza: É.

Maurício: Ok. Escuta, eu soube que você teve uma conversa grande com (nome inaudível) outro dia, né?

Eleuza: Isso, exatamente. Eu até apresentei uma proposta pra ele na sexta-feira (...) e hoje eu mandei de novo.

Maurício: Se você puder mandar com cópia pra mim eu agradeço.

Fonte: Estadão

Concursos com inscrições abertas nesta segunda somam 28,6 mil vagas

Há cargos para todos os níveis de escolaridade. Salários chegam a R$ 20.953,17 no TRF da 3ª Região e em três TRTs.

Pelo menos 62 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (1) e totalizam 28,6 mil vagas para todos os níveis de escolaridade.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Nesta segunda, serão abertas as inscrições para pelo menos cinco órgãos: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com 697 vagas; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, com 176 vagas; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com 10 vagas; Instituto Nacional do Câncer (Inca), com 3 vagas; Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (SP), com 663 vagas.

Entre os concursos abertos, os que oferecem os maiores salários são os do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) e o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região (Campinas), todos com remuneração de R$ 20.953,17.


Para saber mais, clique AQUI.

Fonte: G1

Rio de Janeiro - Chefe do tráfico da Rocinha forja próprio enterro para fugir da polícia

Com um atestado de óbito falso, Nem marcou enterro no Catumbi. No endreço do óbito, ele colocou a delegacia da Gávea, na Zona Sul.

Um homem apontado pela polícia como chefe do tráfico da Rocinha, na Zona Sul do Rio de Janeiro, tentou forjar o próprio enterro para fugir da prisão. Segundo os investigadores, Antônio Francisco Bonfim Lopes, o "Nem", chegou a comprar um atestado de óbito falso. O local da morte constava como a 15ª DP (Gávea), delegacia que investiga os crimes cometidos pelo traficante.

“Pode-se dizer que ele fez isso como ironia, para tentar de alguma forma desmoralizar a polícia. Nós vamos, no momento certo, pegá-lo”, disse o delegado Márcio Mendonça, da 15ª DP (Gávea), responsável pelo caso.

O esquema foi descoberto pela polícia na última sexta-feira (29). Neste mesmo dia, o traficante - considerado um dos mais procurados do Rio - tinha agendado seu próprio enterro no Cemitério do Catumbi, no Centro da cidade. Com um atestado de óbito falso, "Nem" conseguiu marcar com facilidade a cerimônia.

“O interesse dele era fazer o que qualquer criminoso sonha em fazer: desaparecer”, explicou Mendonça.

Fuga da Rocinha

Segundo a polícia, "Nem" teria decidido sumir após receber informações sobre a pretensão da Polícia Militar em ocupar a Rocinha para expulsar os traficantes.

A fuga imaginada pelo criminoso teria começado numa funerária. De acordo com a polícia, foi o gerente da empresa quem preparou o pedido do enterro. A declaração de óbito foi assinada pelo médico Dalton Jorge, que sem ver nenhum corpo, atestou que "'Nem' teria morrido de insuficiência renal e diabetes".

Corpo não iria para o IML

Segundo a polícia, com este atestado de óbito o corpo não precisaria passar pelo Instituto Médico Legal (IML), órgão responsável por investigar mortes violentas. O médico que assinou o atestado de óbito contou ter recebido R$150 pelo serviço. Ele está preso e pode pegar até 15 anos de cadeia por falsidade ideológica e associação ao tráfico.

“Cabe à gente agora investigar e ver se alguém foi morto, por um motivo que a gente vai ver, para ser utilizado como cadáver no sepultamento do criminoso”, explicou o delegado.

Nova identidade

Se a fraude tivesse dado certo, o traficante já tinha até escolhido a nova identidade. Nada de mudanças radicais. Nem trocou sua data de nascimento em apenas um dia, os nomes dos pais foram diminuídos e do dele, manteve apenas o primeiro e o último nome.

“Ele queria fazer o que a gente faz. Viajar, se divertir. E com essa identidade falsa ele poderia fazer isso, ainda mais fazendo com que a policia pensasse que ele estivesse morto”, declarou o delegado Márcio Mendonça.

Fonte: G1

“É a hora de investir em segurança”

Entrevista: William Bratton, ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles. Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu. De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Agora, Bratton volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo. Recém aposentado do serviço público, Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo. Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana. Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida por telefone, de Nova York:

Jornal de Santa Catarina - O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?

William Bratton - Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de Justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

Santa - O fato de termos duas polícias faz parte disso?

Bratton - Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

Santa - Aqui, as diferenças culturais são uma barreira?

Bratton - Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

Santa - O senhor repetiria a experiência no Brasil?

Bratton - Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

Santa - Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?

Bratton - Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrutura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

Santa - Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?

Bratton - Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

Santa - Por que o senhor virá ao Brasil?

Bratton - Vou a São Paulo porque o Departamento de Estado dos EUA me convidou para falar sobre minha experiência. Mas também fiquei muito interessado no que está ocorrendo no Rio, porque você não pode fazer tudo em todos os lugares, em grandes áreas como Nova York ou São Paulo. Você não tem como fazer tudo ao mesmo tempo, você tem de ir fazendo área por área. O Rio entendeu isso.

Fonte: Jornal de Santa Catarina

Dupla presa com droga tinha ajuda da filha de policial

Policias do RONE (Rondas Ostensivas de Naturezas Especial) prenderam dois homens na tarde desta quinta-feira (6) no residencial Lago Azul, zona Norte de Teresina. A dupla foi autuada em flagrante por tráfico de droga.

Josafá Vieira dos Santos de 21 anos, era morador do bairro São Joaquim, e Ronaldo Lopes da Silva, 24 anos, residia no Parque Alvorada. Eles foram surpreendidos pelos policiais quando dirigiam um veículo Siena. Com a dupla foi encontrada 400kg de cocaína e cerca de mil reais em dinheiro.

O tenente Mota informou que os dois já estavam sendo monitorados pela equipe do RONE desde que receberam uma denúncia. Ele informou que a filha de um Policial Civil, uma menor de 15 anos, é namorada de um dos elementos e ajudava a dupla escondendo a droga em casa. O produto foi encontrado pela mãe da garota, que contou ao marido e acionou os policiais.

Fonte: O Dia

Imagem do Dia -Número 7

As marcas após troca de tiro...

PRONASCI - Eu falei que isso ia dar merda

Veja o vídeo abaixo e tire suas próprias consclusões. Não vamos deixar o mesmo acontecer com o PEC 300.

Fonte: SD Virgulino

Policial e filho de oficial presos por assalto

Um policial militar e o filho de um oficial reformado da PM foram presos no fim da madrugada de ontem numa tentativa de assalto na zona norte do Rio. Policiais militares do Batalhão da Tijuca (6º BPM) que faziam o patrulhamento do bairro frustraram um assalto ao motorista de um Vectra, rendido por três bandidos armados num Meriva.

Com a chegada da patrulha, os assaltantes tentaram fugir, mas foram alcançados e presos. Os agentes descobriram que um deles é o soldado PM Glauco Nunes, de 30 anos, do Batalhão da Ilha do Governador (17º BPM). O outro acusado, Paulo Olímpio Ferreira Lopes, de 28, é filho do coronel reformado Paulo Cesar Lopes, que é considerado exemplo na corporação ao punir policiais em desvio de conduta.

Completando o bando, também foi preso Leonardo Rodrigues, de 25 anos. A vítima, um escrivão de cartório, voltava de um ensaio de escola de samba na zona sul e deixava um amigo em casa na Tijuca, quando teve o carro interceptado pelo Meriva prateado dos bandidos. Eles saltaram, apontaram a arma e exigiram o cordão e o relógio de outro do motorista, que suspeita ter sido seguido pelo grupo desde a zona sul. Ao serem surpreendidos pela ronda policial, eles tentaram fugir. Os policiais iniciaram a perseguição e atiraram duas vezes contra o veículo dos assaltantes, que logo pararam e se entregaram. Ninguém ficou ferido.

Com os três presos, a polícia encontrou duas pistolas de calibre 380, uma delas com numeração raspada. Levados para a delegacia da Vila Isabel (20º DP), foram reconhecidos pela vítima, que havia se dirigido ao distrito para registrar a ocorrência. Presos em flagrante, os acusados podem responder por outros crimes. Dois casais vítimas de assaltantes num carro com as mesmas características foram à delegacia e também os reconheceram. A polícia verificou ainda que o Meriva usado pelo bando tinha placa clonada.

O soldado Nunes, que teria ficado muito transtornado com a prisão, foi transferido para o Batalhão Especial Prisional (BEP) à tarde. O coronel Lopes declarou a um blog do jornal carioca "Extra", do qual é colaborador, que o filho é um "mau-caráter", autor de "um ato insano" e que não iria procurá-lo. Paulo Olímpio havia tentado seguir a carreira do pai na PM em 2007, mas não passou no concurso. Ele já teria sido investigado pela Polícia Civil por ligações com traficantes, mas nada ficou provado.

No comando de batalhões da Baixada Fluminense, o coronel Lopes ganhou fama de "linha-dura" ao punir policiais corruptos e elogios da Anistia Internacional ao perfilar sua tropa para que um menor de uma favela de Belford Roxo identificasse publicamente o cabo que o havia agredido numa operação policial. No ano passado, aos 55 anos, o coronel optou pela reserva após 36 anos de carreira ao ser preterido pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, para o posto de comandante geral da PM. Não admitiu ser subordinado ao atual comandante, coronel Mário Sérgio Duarte, que é mais jovem do que ele.

Fonte: Agência Estado

Enviado por Valdecy Alves: A lei Maria da Penha é ineficaz?

Em janeiro de 2010, já foi possível perceber que a violência contra a mulher aumentou terrivelmente. Na mídia corre sangue: Câmeras que filmaram assassinatos a tiros..., ex-maridos que mataram filhos e depois suicidaram-se, companheiros que matam a companheira e depois se matam, até mesmo a facadas... A PERGUNTA É UMA SÓ: A Lei Maria da Penha é ineficaz? O Estado é ineficiente? Como resolver o problema? De quem é a culpa? O que fazer ??? E tantas outras indagações, nos próprios jornais e toda a mídia: rádio, tv, revistas..., que são mais lidos e vistos pela desgraça que noticiam, que pelos debates que mais confundem, que esclarecem. NESSE MEIO COLOCO MINHA HUMILDE OPINIÃO.

Importante começar pela própria lei, que se fosse lida e observada direitinho, indica caminhos, até o presente, ignorados, que podem dar eficácia à lei. Observe-se o artigo 1º, da Lei nº 11340/2006, famosa Lei Maria da Penha:

Art. 1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Queria destacar no artigo 1º, da Lei, os seguintes verbos: COIBIR, PREVENIR, PUNIR, ERRADICAR... cujos significados, segundo Dicionário Aurélio, Século XXI, 2ª Impressão, Editora Nova Fronteira, são:

COIBIR: Impedir, proibir, tolher, reprimir, refrear...
PREVENIR: Evitar, Antecipar-se a..., acautelar-se...
PUNIR: Castigar, penalizar...
ERRADICAR: Arrancar pela raiz...

O que numa linguagem pode ser assim dito quanto à violência doméstica contra mulher: no verbo coibir tanto pode-se impedir, quanto reprimir. Já o verbo prevenir é sempre agir para evitar, antecipando-se a qualquer ação violenta, punir é sempre castigar aquele ou aquela que praticar violência contra mulher, por fim erradicar, acabar com toda forma de violência contra mulher, fruto de uma cultura que deve ser erradicada, arrancada pela raiz. Pois uma vez erradicada, ao menos do plano teórico, não haverá necessidade de prevenir ou de punir. Ouso colocar a seguinte metáfora: alguém que sente dor de dente, pode impedi-la com remédios, pode prevenir se fizer correta higiene bucal para evitar bactérias causadoras da cárie, pode punir a bactéria utilizando enxaguatório bucal, pode erradicar para sempre a dor de dente, extraindo toda a cárie e daí dar prioridade à prevenção.

Importante salientar que toda forma de violência deve ser combatida: contra criança, contra o idoso, contra os pedestres, contra o meio ambiente, contra toda forma de vida, não apenas contra mulher! Todavia muitas mulheres que defendem o fim da violência doméstica defendem o aborto contra o feto sadio, o que é incoerente. Pois se não se admite violência nem contra um golfinho, nem contra um filhote der foca, imagine-se contra um indefeso feto? Um ser humano em estágio embrionário?

Mais adiante, a lei Maria da Penha em seu Título III, trata da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, que vai do artigo 8º ao artigo 12, podendo-se destacar, entre os mais importantes:

a) A promoção de estudos e pesquisas sobre a violência doméstica e familiar;
b) Meios de comunicação respeitar valores éticos e sociais;
c) Campanhas educativas para escolas e para sociedade;
d) Programas educacionais que transmitam o significado da dignidade humana;
e) Capacitação da polícia;
f) Ensinar direitos humanos nas escolas;
g) Integração de todos os órgãos do Poder Público.

Mais adiante, a lei Maria da Penha trata das medidas de proteção à mulher em situação de violência, prevendo varias iniciativas de proteção à vítima, até dar-lhe abrigo seguro, repressão ao agressor, como decretar sua prisão preventiva.

PORÉM: se há estudos e pesquisas não são divulgados e pouco utilizados como ferramenta de combate. Os meios de comunicação ganham muita audiência quando transmitem ao vivo o assassinato como o “caso Eloá”, campanhas educativas na escola e para sociedade não existem, dignidade humana, se alguém saí pela rua perguntando o que é, talvez uma pessoa em dez mil saiba ao menos conceituar com as próprias palavras. A polícia não é capacitada, não tem condições adequadas de trabalho, ganha mal, não tem carreira garantida e tem a dignidade aviltada. A grande mídia é a maior responsável por denegrir o que sejam direitos humanos, não se vê integração de Poder Judiciário, com Poder Legislativo, com Poder Executivo, com Ministério Público, com Defensoria Pública para combater nenhum tipo de violência, que é tão cultural e tão arraigada na cultura, que juízes, promotores, advogados, delegados... de quando em quando estão nas páginas policiais por assassinarem suas atuais ou ex-mulheres...

No último dia 31 de janeiro de 2010, a própria Maria da Penha, no jornal O POVO, página 06, no caderno Opinião, desesperada com tantos homicídios veiculados na mídia, declarou: “ deveria ter uma lei para prender imediatamente em virtude de ameaça. Só assim diminuiriam os ataques contra as mulheres”

Quando a própria Lei Maria da Penha prevê não apenas a prisão preventiva, como agrava a pena para parte agressora, além de limitar a distância do agressor da possível vítima e até freqüentar cursos de reeducação, para aprender a conviver sem uso da violência. A PRÓPRIA MARIA DA PENHA AO CLAMAR POR OUTRA LEI, DECRETA A MORTE E A INEFICÁCIA DA LEI COM O SEU NOME. O que é uma terrível constatação para todos. Porém o que é ineficaz não é a lei, é como está sendo encarada pelo Poder Público, pela sociedade civil e por cada cidadão e cidadã individualmente.

Para aprofundamento da questão é de bom alvitre recorrer-se à Constituição Federal, Lei Fundamental, Lei Mãe e alicerce de todo o ordenamento jurídico brasileiro, começando por seu preâmbulo:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Com destaque para ESTADO DEMCORÁTICO. Pois no Estado democrático de direito não se pode esperar tudo só do Estado. A sociedade, através das associações, e as pessoas têm o direito e o dever de participarem. NÃO APENAS ATRAVÉS DO VOTO! Não pode esperar apenas do Poder Público, que tem tido como principal característica a corrupção, a violação à legalidade e aos direitos humanos fundamentais. Após declarar a instituição do Estado Democrático fundamenta a sua razão de existir, o que também está presente no seu artigo 1º:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.

Mas uma vez em destaque o Estado Democrático de Direito, que exige a participação de todos, que têm direitos e deveres. Por sua feita, os direitos humanos fundamentais, os mais importantes, do contrário não seriam fundamentais, é dever do Estado garanti-los, mas também de cada um, de toda a sociedade.

Se todo mundo, individualmente, respeitasse o direito à vida, não haveria homicídio; se cada um que fosse dirigir jamais bebesse, os acidentes de trânsito seriam casos fortuitos; se todos os pais pagassem pensão aos seus filhos menores pra que prisão em ação de alimentos? Se todos que fossem se divertir não saíssem armados, se as irmãs dos agressores não tentassem justificar a violência dos irmãos contra suas cunhadas ou ex-cunhadas... TUDO ISSO PARA DIZER QUE COMBATER A CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER É UM DEVER DO ESTADO, DA SOCIEDADE CIVIL E DE CADA CIDADÃO. Tudo ao mesmo tempo. De todos os atores sociais existentes. Mesmo os que não puderem agir contra a violência, que se omitam em praticar violência!

A prioridade deve ser: ERRADICAR A VIOLÊNCIA. Através de atos que devem ser praticados por todos: cidadãos, cidadãs, sociedade civil organizada e poder público. APÓS ERRADICAR instituir a cultura da ETERNA PREVENÇÃO, quando a PUNIÇÃO, que deverá ser aplicada aos agressores, será exceção, restando para sempre banida da sociedade a violência, COIBIDA, assim, de forma eficaz, a violência doméstica e todo tipo de violência.

Se assim não for, só restarão os discursos de desespero de prender, prender, prender... punir... punir... punir... sucedendo-se os crimes na mídia de forma contínua e incessante, em torrentes. O fracasso é de todos, porque todos procuram transferir para o outro a responsabilidade e enquanto existir mídia que ganhe muito dinheiro às custas da imagem de presos, da desgraça humana e denegrindo direitos humanos. Enquanto a educação, onde o professor é desvalorizado, mal pago, sem carreira, quando não vítima da violência doméstica, vítima dos assaltos nas ruas ou dos alunos na própria escola; enquanto uma mulher militante pedir apoio contra um tapa e defender o aborto do feto sadio; enquanto não for garantida a plena efetivação dos direitos fundamentais e houver quem defenda pena de morte... será utopia não somente erradicar a violência doméstica e familiar, como toda forma de violência, QUE DEVE SER ERRADICADA INTEGRALMENTE, PARA SEMPRE. SOB PENA DE NÃO MERECERMOS A DENOMINAÇÃO DE CIVILIZAÇÃO E DA CONSTITUIÇÃO NÃO PASSAR DE UMA CARTA DE INTENÇÕES.

A PALAVRA DE ORDEM É: Participação democrática de cada um como direito e dever, sendo a justiça social e a paz fruto da construção coletiva, para qual devem estar voltadas todas as mentes dos cidadãos e cidadãs, toda a estrutura estatal, toda a sociedade civil organizada, todas as autoridades públicas.

Fonte: Blog do Valdecy Alves

PEC 300 – Mobilização Nacional em Brasília

O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, será alvo de muitas reivindicações na próxima semana, quando ocorrerá o fim do recesso parlamentar. No dia 2 de fevereiro – terça-feira – caravanas de policiais chegarão de todo o país para cobrar dos deputados a votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que equipara os salários das PM’s brasileiras. À frente da mobilização, onde se espera a presença de cerca de 5.000 policiais acampados no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, está principalmente os deputados federais Major Fábio e Capitão Assumção, que traz as seguintes instruções para os policiais que lá estarão:


Dia 02/02/2010 (terça-feira)

09:00 – Chegada das caravanas de todo o país;

10:00 – Marcha com saída da Catedral até a entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados;

11:00 – Participação da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional com ocupação nas galerias do plenário da Câmara. O presidente do Congresso, senador José Sarney, vai presidir a sessão, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo. Obs.: como na galeria cabem apenas 500 pessoas, os demais companheiros poderão ocupar os corredores da Câmara Federal.

12:00 – Almoço (R$ 10,00 – restaurante do congresso);

14:00 – Equipes de policiais e bombeiros estarão buscando assinaturas dos parlamentares que compõem o Colégio de líderes para priorizarem a PEC 300 na pauta do dia 03;

16:00 – De posse das assinaturas, parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros juntamente com presidentes de associações estarão se reunindo com o Presidente Michel Temer, momento em que será entregue a ele documento com as assinaturas de todos os deputados componentes do Colégio de Líderes. Concomitantemente a esse compromisso, os demais companheiros estarão sensibilizando os parlamentares que ainda não apóiam a PEC 300, percorrendo os gabinetes parlamentares;

17:00 - Estaremos reunidos todos em frente ao local do acampamento onde traçaremos as estratégias para o dia seguinte. Para ter acesso à Câmara Federal é importante saber:

a) Bermudas, shorts e chinelos são proibidos tanto para homens quanto para mulheres, de segunda à sexta-feira e mesmo em período de recesso parlamentar, ou seja, sempre quando houver expediente na Casa. Em qualquer ocasião todos devem usar trajes adequados;

b) Bebidas alcoólicas, armas ou qualquer objeto desse tipo não entram nunca. Afinal, a sua segurança é tão importante quanto a sua visita!;

c) Fotografias e filmagens são bem-vindas, mas atenção: o uso de câmeras de vídeo ou fotográficas não é permitido durante as sessões plenárias;

d) As visitas seguirão diferentes roteiros de acordo com o número de visitantes, a agenda do Plenário e as condições de segurança. Em situações especiais, poderão sofrer alterações ou ser interrompidas.

Trata-se de um momento crucial e histórico para as polícias militares brasileiras, que nunca se mobilizaram de tal forma em busca de melhorias salariais, o que acaba gerando o sentimento de grupo, o reconhecimento das dificuldades e lutas comuns. Passem as informações aos colegas de trabalho, mandem email aos parlamentares, às emissoras de rádio e televisão: é preciso expandir a autoafirmação dos policiais brasileiros através da PEC 300.

Fonte: Blog Abordagem Policial