quinta-feira, 11 de março de 2010

Polícia Militar do Estado do Pará abre 71 vagas

Cargos são de nível médio e superior. Bolsa-auxílio é de R$ 662,24 durante curso e depois salário é de R$ 2,4 mil.
Polícia Militar do Estado do Pará abriu inscrições para 71 vagas de oficiais, sendo 40 (30 para masculino e 10 para feminino) para o curso de formação de oficiais – é exigido nível médio -, 28 para oficiais médicos (capital e interior), 2 para o quadro complementar (1 para psicólogo e 1 para assistente social) e 1 vaga para oficial capelão – é exigido nível superior.
A remuneração para oficiais é de cerca de R$ 2.412,95 mais vantagens legais e oportunidades da carreira militar (ascensão de cargo na hierarquia da corporação).

Os candidatos que optarem pelo curso de formação de oficiais passarão por um curso superior de quatro anos, recebendo bolsa-auxílio de R$ 662,24 por mês. Ao final, serão contratados como 2º tenente, recebendo o salário de nível superior de R$ 2.412,95. Os candidatos a oficiais de saúde, quadro complementar e capelão farão apenas um curso de adaptação ao serviço militar de dois meses.

As inscrições serão somente pela internet até as 16h de dia 31 de março, no site www.fadesp.org.br A taxa de inscrição é de R$ 60,00 para o curso de formação de oficiais e de R$ 80,00 para os demais cursos.
Fonte: G1

As provas objetivas e de redação serão no dia 18 de abril, nos municípios de Belém, Santarém, Marabá e Altamira.

O concurso terá ainda exames antropométrico, médico e odontológico, exames de aptidão física e de avaliação psicológica, todos realizados em Belém.

EUA emite relatório com críticas às Polícias Brasileira

EUA reiteram críticas a abusos da Polícia brasileira

Washington, 11 mar (EFE).- Os Estados Unidos reforçaram hoje, em relatório, as críticas à violência das forças de segurança estaduais do Brasil, especialmente por assassinatos ilegais e torturas, mas eximiram as autoridades federais de culpa.
"O Governo federal ou seus agentes não cometeram assassinatos motivados politicamente, mas os assassinatos ilegais por parte da Polícia estadual (civil e militar) foram generalizados", assegurou o Departamento de Estado no relatório que elabora anualmente sobre a situação dos direitos humanos no mundo.

O documento, entregue hoje ao Congresso americano, se centra nas "pobres atuações" de vários Governos estaduais, que cometeram "vários e sérios abusos". Entre eles, destaca assassinatos ilegais, excessos no uso da força, surras, abusos e torturas de presos.

O texto aponta que a fragilidade do sistema policial e judicial brasileiro se manifesta na incapacidade de proteger as testemunhas envolvidas em crimes, condições difíceis de prisões, detenções prolongadas sem julgamento, atrasos excessivos em processos e ineficácia para processar políticos por corrupção.

Outras violações aos direitos humanos detalhadas são a violência e discriminação contra as mulheres, a violência e abusos sexuais contra menores de idade, o tráfico de pessoas e a discriminação contra indígenas e membros de minorias.

Os direitos trabalhistas são outro campo denunciado pelo relatório, ao detectar-se "um fracasso" na aplicação das leis trabalhistas e na difusão do trabalho forçado e infantil.

Para o relatório, o estado do Rio de Janeiro registrou "os problemas mais graves" quanto à violação dos direitos humanos, pelo uso indiscriminado da força por parte de policiais, em serviço ou fora de serviço.
Por outra parte, embora a liberdade de expressão esteja protegida por lei e a imprensa independente tenha sido ativa em muitos casos, o documento diz que muitos profissionais sofreram com a pressão e a violência de criminosos e ativistas de partidos políticos.

O relatório diz que a violência doméstica "estendida e sem denúncia" à mulher continua sendo um problema no país, onde "os homens mataram, atacaram sexualmente e cometeram outros crimes, (...) mas provavelmente não foram julgados".

Quanto à proteção das crianças, o texto destaca o "grande problema" de abusos por parte de parentes, e a praga da prostituição infantil ligada à extrema pobreza, que atinge até 250 mil menores. EFE
Fonte: Terra Notícias

Delegacia do Rio é considerada a melhor do país pela 2ª vez

A 23ª Delegacia de Polícia Civil do Méier, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foi considerada a melhor do país em 2009, em relação ao atendimento ao público, por um estudo divulgado nesta quinta pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Cândido Mendes. A unidade se destacou entre 235 delegacias sorteadas, de nove estados.

A delegacia do Méier já havia sido escolhida a melhor do Brasil em 2007 e, segundo o Cesec, não havia sido sorteada para participar da pesquisa no ano passado. Mas, a pedido do delegado Luiz Archimedes, os pesquisadores acabaram incluindo a unidade.

A confiança de Archimedes em pedir para participar da pesquisa acabou rendendo o segundo "título" para a delegacia carioca. "A gente não tem nada de diferente das outras unidades. Procuramos cumprir estritamente o determinado pela Chefia de Polícia. Já trabalhamos juntos há bastante tempo. Há uma equipe. Não é só o delegado que faz ou deixa de fazer. É o grupo que faz. A união é algo que faz a diferença", disse o delegado.

Archimedes disse ainda que o atendimento ao público com qualidade é uma prioridade da Delegacia do Méier. "A gente procura dar o melhor atendimento a todos que chegam à delegacia, sem restrição. A delegacia é do povo e estamos aqui para atendê-lo", afirmou.

A pesquisa do Cesec também destacou a 2ª Delegacia de Porto Alegre, que ficou em segundo lugar, e o 37º Distrito Policial de São Paulo, em Campo Limpo, que ficou na terceira colocação. A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Brasília foi considerada a melhor unidade nesse segmento.

Também foram mencionadas como exemplos de bom atendimento a 15ª Delegacia do Rio, na Gávea, zona sul da cidade, a 14ª Delegacia de Brasília, o 1º Distrito Policial de Fortaleza, a 6ª Seccional Urbana do Comércio, de Belém, a 9ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte, a Delegacia da 7ª Circunscrição de Recife e a Delegacia de Atendimento à Mulher de Goiânia.

A Pesquisa do Cesec foi feita por meio da avaliação de 449 pessoas, cidadãos comuns que moram perto das delegacias e que visitaram as unidades policiais em outubro de 2009. Após conhecerem as unidades, notas foram dadas a cada uma delas para os quesitos: orientação para a comunidade, condições materiais, tratamento igualitário dos usuários, transparência e prestação de contas e condições de detenção.



Fonte: Terra Notícias

Segurança Pública - Pesquisa aponta que delegacias brasileiras são "inadequadas"

Pesquisa aponta que delegacias brasileiras são "inadequadas"

Reduzir Normal Aumentar Imprimir As delegacias brasileiras são consideradas, em média, inadequadas para o atendimento ao cidadão. A constatação é de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) da Universidade Cândido Mendes, com 235 delegacias de nove estados brasileiros.

Segundo a pesquisa, as delegacias brasileiras receberam uma nota média de 45,46, em uma escala de zero a 100, o que, leva à classificação de "inadequadas". Apenas delegacias de Brasília, com uma média de 55,85, e do Rio de Janeiro, com uma média de 52,82, foram classificadas como "adequadas". As delegacias de Belém, no Pará, tiveram a pior média (38,59), ficando próximas de ser consideradas "totalmente inadequadas", o conceito mais baixo da pesquisa.

O estudo do Cesec foi feito por meio da visita de 449 pessoas às delegacias. Durante a visita, as pessoas, escolhidas entre cidadãos comuns que residiam próximo à delegacia, avaliaram os seguintes critérios: orientação para a comunidade, condições materiais, tratamento igualitário dos usuários, transparência e prestação de contas e condições de detenção.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Ludmila Ribeiro, as condições de detenção e a transparência das delegacias foram os quesitos que tiveram pior nota, de uma forma geral.

"No item transparência e prestação de contas, as delegacias ainda divulgam muito pouco o que elas fazem, como o número de crimes que elas registram, o número de inquéritos que elas apuram. Elas divulgam pouco os órgãos aos quais a população pode recorrer no caso de não terem recebido um bom serviço, como a ouvidoria ou a corregedoria de polícia. No caso da detenção, as delegacias ainda têm dificuldades em lidar com a questão dos presos provisórios¿, disse a pesquisadora.

Além do Rio de Janeiro e de Brasília, as cidades que tiveram notas acima da média nacional foram São Paulo (52,01), Belo Horizonte (48,49) e Pelotas, no Rio Grande do Sul (47,78). Abaixo da média, ficaram as delegacias de Porto Alegre (44,57), Fortaleza (43,07), Goiânia (41,00) e Recife (39,30), além de Belém.

A pesquisa também destacou, individualmente, as três melhores delegacias do país: a 23ª Delegacia do Rio de Janeiro, no Méier, em primeiro lugar; a 2ª Delegacia de Porto Alegre, em segundo lugar; e a 37º Distrito Policial de São Paulo, em Campo Limpo, em terceiro.

"Se as pessoas confiam na polícia, se essas pessoas chegam na delegacia de polícia e são bem tratadas, se se sentem acolhidas, isso vai certamente vai fazer com que a comunidade compareça à delegacia para comunicar ocorrências, para comunicar os crimes de que foram vítimas. Com isso, a gente vai diminuir a impunidade e ter mais segurança¿, disse Julita Lemgruber, diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

A pesquisa, que já foi realizada nos anos de 2006 e 2007, integra um estudo mais amplo, que inclui a avaliação de 1.014 delegacias de 19 países.

A Pesquisa do Cesec foi feita por meio da avaliação de 449 pessoas, cidadãos comuns que moram perto das delegacias e que visitaram as unidades policiais em outubro de 2009. Após conhecerem as unidades, notas foram dadas a cada uma delas para os quesitos: orientação para a comunidade, condições materiais, tratamento igualitário dos usuários, transparência e prestação de contas e condições de detenção.
Fonte: Terra Notícias

Operação Policial deixa 07 mortos na Rocinha



Para polícia, ação com fuga e 7 mortos na Rocinha atingiu objetivo. ‘Nem’, chefe do tráfico na comunidade, conseguiu escapar. Segundo polícia, braço direito de traficante está entre os mortos.

Do G1, no Rio
Após o confronto na Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, que terminou com sete mortos e com a fuga de Antonio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, suspeito de chefiar o trafico na comunidade, o subchefe operacional da Polícia Civil, Carlos Oliveira, afirmou que o objetivo da operação foi alcançado.
Segundo ele, entre os mortos estão criminosos importantes na hierarquia do tráfico na Rocinha e alguns já teriam mandado de prisão. Entre esses mortos, segundo Oliveira, estaria o braço direito de “Nem”, identificado apenas como Carlão.

Durante a ação, que mobilizou 80 policiais de cinco delegacias, houve várias trocas de tiros, em diferentes áreas da favela. A operação contou ainda com o apoio de três helicópteros e três veículos blindados, os chamados “caveirões”. Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade tiveram que ser paralisadas durante a operação.

Segundo Oliveira, os traficantes estavam fortemente armados. Um dos mortos estava com uma metralhadora. 30, vestido com um uniforme da Polícia Federal falsificado.

O confronto terminou por volta das 18h. De acordo com o subchefe operacional, “Nem” se aproveitou da topografia da Rocinha para conseguir fugir.
Menina de 13 anos foi ferida
A operação contou com o apoio de equipes da Polinter, da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), da Delegacia de Combate às Drogas (Decod), da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core).
Os policiais apreenderam uma metralhadora, três fuzis, quatro pistolas e granadas.

Segundo Oliveira, uma menina de 13 anos foi ferida por estilhaços. Ele não sabe, no entanto, em que circunstâncias ela foi atingida. De acordo com a Secretaria municipal de Saúde, a menina deu entrada no Hospital Miguel Couto, no Leblon, também na Zona Sul. Moradora da Rocinha, ela foi atendida e liberada em seguida.

Escolas funcionam normalmente
A Secretaria municipal de Educação informou que as seis escolas localizadas na Rocinha funcionaram normalmente nesta quinta.

Em função da operação, no entanto, os alunos só foram autorizados a sair das unidades acompanhados pelos pais ou responsáveis. No total, as escolas atendem a 2.915 alunos.

A Secretaria estadual de Educação também afirmou que o CIEP Ayrton Senna da Silva funcionou sem problemas. De acordo com a secretaria, 2.300 alunos estudam na unidade, distribuídos em três turnos.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficaram paralisadas desde o início da operação na comunidade.

Já a Secretaria municipal de Saúde informou que as unidades de saúde da Rocinha funcionaram sem qualquer alteração, apesar dos confrontos na comunidade.
Fonte: G1

PRF - Polícia faz apreensão de fuzis em MS



Armas estavam em fundo falso de veículo. Responsáveis pelo material se identificaram como pastores, diz polícia.

Do G1, em São Paulo

Sete fuzis que estavam no fundo falso de um veículo foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, na rodovia BR-262, em Miranda (MS), na quarta-feira (10).

Segundo a polícia, os dois homens que estavam no automóvel, de 42 e 31 anos, se identificaram como pastores.

Ainda de acordo com a polícia, as armas seriam levadas para traficantes em Niterói (RJ). A dupla contou aos policiais que outra pessoa também estaria envolvida na ação. O terceiro suspeito foi detido em Campo Grande (MS).

O veículo, as armas e o trio foram encaminhados para a sede da Superintendência da Polícia Federal em Campo Grande.


Fonte: G1

quarta-feira, 10 de março de 2010

Porto Alegre - 72% das câmeras de segurança estão fora de operação na Capital

Dos 50 aparelhos monitorados pelo Estado, 36 apresentavam problemas

Se dependesse de imagens de câmeras de vigilância da Secretaria da Segurança Pública (SSP) para elucidar a morte do então secretário da Saúde de Porto Alegre, Eliseu Santos, possivelmente as investigações policiais estariam na estaca zero.

Equipamentos instalados nas imediações do local onde Eliseu foi assassinado, no bairro Floresta, e em possíveis rotas de fuga dos criminosos estavam desligados na noite do crime.

Das 50 câmeras que a SSP é responsável pela manutenção na Capital, 36 (72%) estavam fora de operação ou sem gerar imagens na semana passada por problemas técnicos, de acordo com levantamento obtido por ZH junto a uma fonte da secretaria. Ao todo, a Brigada Militar monitora 60 câmeras – 10 delas pertencem à Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

Após o ataque, o trio de bandidos foi visto em fuga em um Vectra pela Avenida Cristóvão Colombo em direção ao Centro e depois seguiu para Esteio.Pelo menos dois pontos de eventual passagem dos criminosos são monitorados pela BM no Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp). Um deles é o cruzamento das ruas Ramiro Barcelos e Voluntários da Pátria. Ali, a câmera está desativada, e a lente foi retirada do local.

Se os matadores de Eliseu seguiram reto pela Cristóvão, poderiam ser flagrados pela câmera instalada quase em frente ao Palacete Santo Meneghetti, o Palacinho. O equipamento tem a função de ajudar na segurança do vice-governador, Paulo Afonso Feijó, mas não estava gravando imagens até a semana passada.

Outros pontos da Capital estão desprovidos do serviço, como o Belvedere Rui Ramos, na Zona Sul. Um dos cartões-postais da cidade, o mirante do Morro Santa Tereza é alvo constante de assaltantes e desde agosto de 2006 é vigiado por uma câmera. Dias depois de ser inaugurado, o equipamento foi alvo de tiros. A câmera do mirante não está transmitindo imagens.

Segundo a coordenadora interina do serviço de monitoramento de câmeras no Ciosp, major da BM Beatriz Marta Dacas, na segunda-feira, 37 câmeras estavam em operação, incluindo as 10 da Procempa. O Departamento de Gestão da Estratégia Operacional da SSP, responsável pela contratação do serviço de manutenção das câmeras, evitou comentar o assunto.
Fonte: Zerohora

Indignação!!

Polícia procura presos soltos por juiz no Maranhão. Em Bacabal, juiz interditou carceragem e mandou soltar presos. TJ reverteu decisão, mas nove criminosos estão foragidos.

A polícia do Maranhão tenta recapturar criminosos soltos, na semana passada, por falta de espaço na delegacia de Bacabal, no interior. A situação chamou a atenção do país inteiro. Os presos foram soltos por ordem de um juiz, mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão e quer todos de volta ao xadrez.

Dez policiais vasculham a cidade. Em uma casa procuravam Jeferson, preso por assalto. Não o encontraram e ainda ouviram reclamação da mãe dele: “o que vocês queriam vocês conseguiram, foi carregar meu filho de perto de mim”.

Em outro ponto, cercaram um terreno abandonado. Não encontraram ninguém. Depois, cercaram a casa de um homem acusado por tráfico e homicídio. Também não acharam nada.

Essa caçada aos foragidos é arriscada porque os policiais não sabem ao certo o que vão encontrar pela frente. Os bandidos que foram soltos são perigosos: tem estuprador, assaltante, homicida.

Nove criminosos estão foragidos. Pela decisão do juiz eles deveriam cumprir prisão domiciliar, mas desapareceram desde que a nova ordem judicial determinou a volta deles para a delegacia.

A confusão começou sexta-feira (5) passada, quando o juiz da cidade interditou a carceragem, com forro caindo, fiação exposta, e muitos homens numa única cela. “Essa realidade que você vê em Bacabal, no Maranhão, é a realidade do país inteiro. As pessoas não têm sequer um espaço para respirar, para dormir”, afirma o juiz Roberto de Paula.

Os detentos seriam levados para São Luís, mas não havia vaga na capital. Durante dez horas os presos ficaram trancados em carros, até que o juiz soltou todo mundo.

A permanência de presos provisórios em delegacias contraria a Lei de Execuções Penais, mas em quase todo o Brasil 60 mil pessoas estão nestas condições.

Em Bacabal, a superlotação poderia ser resolvida com a conclusão de um presídio, com capacidade para 200 homens. Mas no lugar foi encontrado uma criação de porcos e gado pastando.
Fonte: G1

Governo de SP faz projeto para aumentar salários da polícia; associação diz que é "esmola"

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou, em nota divulgada na noite desta terça-feira, que vai aumentar o salário dos policiais civis, militares e científicos do Estado. Nesta manhã, a Adpesp (associação dos delegados) deu prazo de dez dias para o governo sancionar um projeto de reestruturação da categoria, ameaçando decretar greve.

Delegados de São Paulo ameaçam entrar em greve

De acordo com a SSP, o aumento será de até 23,82%, caso dos soldados de 2ª classe da PM em cidades com até 200 mil habitantes. Agentes policiais, carcereiros, auxiliares de papiloscopistas e atendentes de necrotério de municípios com até 200 mil habitantes terão os vencimentos elevados em 20,98%.

O governo diz atender duas reivindicações históricas dos policiais: a incorporação integral do Adicional por Local de Exercício (ALE) e a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. O objetivo é corrigir distorções administrativas, como o maior interesse dos funcionários em trabalhar em grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes.

"O maior aumento é para o policial que está mais próximo da população, na ponta da linha, protegendo a sociedade e garantindo a segurança pública", disse o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, na nota.

Para a presidente da Adpesp, Marilda Pansonato Pinheiro, a proposta do governo não representa avanço nas negociações. "Isso aí é esmola, esse projeto foi um acordo feito desde a greve [de 2008 ]. Nós não queremos migalhas, queremos que o projeto de reestruturação seja aprovado integralmente e que a data-base, quando são estabelecidos os reajustes, seja respeitada".

A SSP informou que um projeto de lei que já estava na Assembleia Legislativa foi retirado nesta tarde, reformulado, e segue para votação nesta quarta-feira (10).

De acordo com o governo, a redução de três para dois níveis de ALE custará ao Estado R$ 236,6 milhões por ano --por mês, o projeto de lei implicará em aumento de despesa de R$ 17,7 milhões.

De acordo com a Adpesp, uma assembleia extraordinária que contou com 400 delegados aprovou o estado de mobilização e manteve a assembleia permanente, manobra que possibilita a diretoria da entidade decretar greve a qualquer momento.
Fonte: Folha on line

Câmara aprova poder de polícia para Forças Armadas nas fronteiras

Projeto segue para análise do Senado Federal. Proposta amplia poder do ministro da Defesa.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que dá poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras. Os deputados incluíram na proposta que o poder de polícia para Exército, Marinha e Aeronáutica vale também em áreas com finalidades específicas, como reservas indígenas. O projeto segue agora para o Senado Federal.

A proposta de dar poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras foi enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado. Pelo texto, será permitido às Forças Armadas nestas áreas fazer patrulhamento, revista de pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Estas atividades são permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas marítimas.

No plenário da Câmara, os deputados aprovaram uma emenda de Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) enfatizando que este poder independe da “posse, propriedade ou finalidade” da terra. Com isso, Pannunzio acredita estar autorizado o patrulhamento pelas Forças Armadas das terras indígenas.

O projeto faz outras reestruturações na estrutura nacional de Defesa do país e aumenta o poder do ministro da Defesa. Caberá a ele e não mais ao presidente da República a indicação dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Este foi o único projeto votado nesta noite. A polêmica decisão sobre a liberação dos bingos ficou para ser discutida na quarta-feira (10). O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende a aprovação argumentando que é no jogo ilegal que se realizam crimes como lavagem de dinheiro e corrupção policial.

Também para quarta-feira está previsto o embate final sobre os royalties do petróleo dentro do projeto que trata da mudança do modelo de exploração de concessão para partilha na camada pré-sal.
Fonte: G1