Aumento dos policiais é aprovado sem alterações em 1º turno.

Aumento dos policiais é aprovado sem alterações em 1º turno
O projeto de lei 929/07, de autoria do governador do Estado, tramitando em regime de urgência, foi aprovado em 1º turno na reunião extraordinária das 20 horas desta terça-feira (15/5/07). Nenhuma emenda de deputado foi incorporada ao projeto, que volta à Comissão de Administração Pública na manhã desta quarta-feira e deve retornar imediatamente ao Plenário, para votação definitiva.
O projeto concede três reajustes salariais de 10% aos policiais militares, civis e agentes penitenciários, em setembro/07, setembro/08 e set/09. Os valores são cumulativos e representarão 33% ao final do período. O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), citando os secretários de Fazenda e de Governo, informou que esses reajustes representarão um impacto de R$ 1 bilhão sobre a folha de pagamento do Estado, que hoje é de R$ 9 bilhões.
Ao todo, o projeto recebeu 24 emendas, 19 de deputados - as principais tratando de adicionais de risco e periculosidade, melhorando os índices e antecipando as datas de concessão dos reajustes - e cinco do governador. Antes de chegar ao Plenário, as de nº 17 a 21 foram retiradas a pedido do governador, e a de nº 8 por seu autor, o deputado Sargento Rodrigues (PDT). Nas Comissões, 17 delas receberam parecer pela rejeição. Apenas a de nº 2, que antecipava de setembro para maio as datas dos reajustes, recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Lafayette de Andrada. Todas foram rejeitadas pelo Plenário.
Antes da votação, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou requerimento para adiamento da votação. Rejeitado o requerimento, o parlamentar apresentou outro, pedindo o processo de votação nominal. Esse também foi rejeitado. O deputado Sebastião Helvécio (PDT), apresentou requerimento de destaque para as emendas 3 e 4, que previam adicional de 20% por atividade de risco. A deputada Elisa Costa (PT) pediu destaque para as emendas 9 e 22. A nº 9, do deputado Weliton Prado (PT), pretendia conceder gratificação de periculosidade correspondente a 25% da remuneração. A de nº 22, da própria deputada, almejava fixar o dia 1º de maio como data-base para a revisão geral anual da remuneração de todos os servidores.
Apesar dos esforços desses deputados para encaminhar favoravelmente a votação, as quatro emendas destacadas foram lidas pelo 2º secretário, deputado Tiago Ulisses (PV), e rejeitadas pela maioria dos deputados. Em bloco foram rejeitadas também as emendas 6, 7, 10 a 16, 23 e 24. A 6 e a 7 eram do deputado Sargento Rodrigues, e visavam criar o adicional por atividade de risco correspondente a 20% do vencimento básico e da remuneração dessas categorias; e prever a concessão de reajuste para o ano de 2010. Outra emenda do deputado pedetista, a 16, desejava estender os reajustes propostos aos técnicos do setor administrativo das penitenciárias.
Ao todo, o deputado Weliton Prado apresentou sete emendas. A nº 9 visava conceder gratificação de periculosidade correspondente a 25% da remuneração, a partir de 1º de maio de 2007. As de nºs 10 a 13 pretendiam mudar para 19,66% o reajuste previsto para 2007. A nº 14 visava fixar a remuneração mínima dos postos e graduações dos militares. A de nº 15 estabelece que o Executivo encaminharia à Assembléia, 180 dias após a edição da lei, projetos mudando as tabelas de vencimentos e as carreiras desses servidores.
Foram rejeitadas as emendas 23 e 24, do deputado Paulo Guedes (PT), que desejava conceder aos servidores civis e militares o adicional por atividade de risco de 30% dos vencimentos e das remunera.ções e conceder reajuste correspondente a 19,6% a partir de 1º de maio de 2007. Entre os argumentos apresentados para defender os adicionais de periculosidade, Sargento Rodrigues enumerou 118 policiais mortos desde 2003.
Outros deputados que foram ao microfone encaminhar a votação favoravelmente às emendas, como Carlos Pimenta (PDT) e Carlin Moura (PCdoB). Para encaminhar a favor da proposta do Governo, falaram os deputados Lafayette de Andrada e Irani Barbosa (PSDB).

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