Vinte e dois homens da Polícia Militar Rodoviária são julgados por corrupção e prevaricação. Acusação quer condenação superior a 2 anosRepórter: Gabi Santos
Vinte e dois dos 25 homens que eram lotados na Polícia Militar Rodoviária no Norte de Minas começaram a ser julgados, às 8 horas desta terça-feira, na 1ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Eles são denunciados por envolvimento em crimes de corrupção e prevaricação na fiscalização de veículos de carga, que transportavam carvão vegetal para siderúrgicas do Estado, e que seriam liberados mediante pagamentos de propinas.
A previsão era de que o veredicto fosse proferido ainda no final da noite desta terça-feira. Pelo fato de os defensores de dois militares não terem comparecido à sessão, eles foram excluídos do julgamento desta terça-feira, mas deverão comparecer ao tribunal em data a ser marcada.
Os crimes teriam acontecido no final da década de 90, e os denunciados, soldados, cabos e sargentos, que pertenciam aos quadros da Polícia Militar Rodoviária, no posto de fiscalização da BR-135, em Montes Claros, foram denunciados em 1999. Do total, 17 foram excluídos da corporação depois de julgados em processos administrativos, cinco continuam na ativa, dois foram considerados inocentes e um deles já faleceu. Os acusados poderão ser condenados a até mais de dois anos de prisão, o que poderá significar a exclusão deles dos quadros da Polícia Militar.
Não existem cálculos da quantia que eles teriam arrecadado. Mas os autos do processo, de número 18.359, que contém 11 volumes e mais de 3 mil páginas, apontam que os militares teriam recebido entre R$ 100 e R$ 200, por caminhão, dependendo do volume e da quantidade da carga que era transportada.
A BR-135 é conhecida por ser uma rodovia de grande tráfego de caminhões e carretas, que transportam cargas de carvão vegetal e madeiras procedentes de origem irregular. Os 22 militares estavam representados ontem por cinco advogados que, poucas horas depois do começo dos trabalhos, já tinham definido como linha de defesa comum a contestação das provas materiais obtidas pela acusação - gravações de ligações telefônicas com autorização da Justiça, algumas das quais, transcritas, foram apresentadas pelo promotor do Ministério Público Estadual Fabiano Ferreira Furlan.
“Posso adiantar que, independentemente do resultado deste julgamento, penso em recorrer da sentença, para continuar estudando o processo, na esperança de conseguir uma condenação maior para os acusados”, afirmou o promotor, durante intervalo para o almoço. “Acho que a acusação está bem fundamentada nos autos e as provas incluídas, principalmente as gravações telefônicas, são suficientes para comprovar o envolvimento dos militares nos crimes previstos nos artigos 308 (corrupção) e 319 (prevaricação) e são, ao contrário do que alega a defesa, provas lícitas”.
Os advogados Adriana Newmann Franca e Frederico Soares Diniz, dois dos cinco defensores presentes no julgamento, alegaram que a sustentação da acusação com base nas ligações telefônicas gravadas são ilegais, e que não devem ser aceitas como provas contra os militares. “Esta é uma prova ilícita, porque não foi autorizada pela Justiça competente, já que a autorização para tal deveria ter sido expedida pela Justiça Militar, e não pela Justiça comum”, afirmou a advogada Adriana Newmann, cuja alegação foi confirmada por Frederico Soares, que apostavam na absolvição dos denunciados. O julgamento desta terça-feira foi presidido pelo juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
Motoristas que participavam do esquema passavam pelos postos sem apresentar as guias de transporte de cargas de carvão vegetal, o que contribuía para a sonegação fiscal, já que as guias de ICMs não eram conferidas.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário