Visões de um PM

Diante das denúncias de assédio moral, pressões e perseguições diversas sofridas pelos agentes penitenciários, apresentadas por escrito pelo sindicato da categoria, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai encaminhar vários pedidos de apuração à Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social. Além disso, vai propor que o bloco PT/PMDB/PCdoB faça uma obstrução completa dos trabalhos na ALMG até que seja resolvido o problema. As decisões foram tomadas na audiência pública realizada nesta quinta-feira (3/12/09) a pedido dos deputados Weliton Prado (PT) e Carlin Moura (PCdoB).
As principais denúncias feitas pelos sindicatos e também pelos próprios agentes que lotaram o Auditório referem-se a horários de trabalho, desvio de função, suspensão do pagamento dos grevistas, pressões para abandonar o movimento e cessar os contatos com a entidade representativa desses trabalhadores, ameaça de não renovação dos contratados e de punições para os efetivos, no momento da avaliação de desempenho.
Os 592 agentes de segurança penitenciários e socioeducativos foram demitidos sumariamente e os concursados foram afastados após uma greve em outubro. Depois disso eles promoveram diversas manifestações, como vigílias, acampamento na porta da Assembleia e até greve de fome. Depois de gestões que envolveram diversos deputados, a Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou a recontratação deles, mas o acordo não está sendo cumprido, segundo Weliton Prado e Durval Ângelo (PT). O acordo feito entre os deputados e a Secretaria foi de que seriam feitos novos contratos, com validade de até três anos, conforme disposto na Lei 18.185, de 2009.
O movimento dos agentes teve como reivindicações a volta do auxílio alimentação, o fim do assédio moral, melhorias nas condições de trabalho, a efetivação dos servidores contratados e equiparação de salário com a Polícia Civil.

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Fonte: ALMG