São Paulo - 'Não basta só mudar o nome da PM'

Especialistas cobram alteração na conduta e desmilitarização da estrutura e do treinamento da corporação
Filipe Vilicic

Há um consenso entre especialistas em segurança pública: só mudar o nome da Polícia Militar não basta para transformar o perfil da corporação. "A proposta de voltar a chamar de Força Pública é limitada", afirma o juiz Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). A edição de ontem do Estado antecipou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do governador José Serra (PSDB), publicado no Diário Oficial. "Há questões mais importantes a serem discutidas, como a integração das Polícias Civil e Militar no combate à criminalidade."

O problema apontado por Mazina foi destacado também por outros estudiosos como importante elemento para o crescimento da criminalidade em São Paulo. Fato apontado em estatísticas da violência também antecipadas pelo Estado, na edição de terça-feira. Os dados revelaram, por exemplo, um aumento de 18% nos roubos nas cidades paulistas entre 2008 e 2009, quando ocorreram 257 mil casos desse crime.

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Denis Mizne, está entre aqueles que apoiam a mudança de nome. "É uma atitude simbólica que representa muito em uma corporação cheia de simbolismos", afirma. "O nome Força Pública ajuda a consolidar o empenho que ocorre há cerca de 15 anos de aproximar a corporação da população e reprimir abusos e ações violentas de policiais."

Mizne, porém, diz acreditar que a troca não terá sentido se não for feita também uma desmilitarização da PM. "É preciso eliminar esse conceito da polícia", defende. "Afinal, um militar é treinado para matar um inimigo. Algo muito diferente do trabalho de um policial, que defende o cidadão e deve preservar direitos até do criminoso."

O coronel da reserva José Vicente da Silva Filho considera prejudicial a mudança. "O nome Força Pública confundirá as pessoas", diz. "Isso porque o termo "polícia" é universal e mesmo um estrangeiro o identifica." O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, o coronel da reserva Luiz Carlos dos Santos, também discorda da alteração. "Chamar de Força Pública é apenas uma louvação ao passado da corporação", diz. "Não vale os custos para trocar documentos e identificações de viaturas e uniformes. Será um gasto desnecessário."

O coronel Silva Filho acrescenta que a alteração não traz vantagens para a população. "Só é de interesse interno da corporação, que quer exaltar um bom serviço, e uma manobra política para retirar um nome que remete à ditadura militar", argumenta.

"O que tem de mudar é o caráter do policial, que não pode agir como um soldado em guerra", afirma Maurício Campos, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. "Mas concordo que chamar de Força Pública, apesar de ser uma medida superficial, é melhor. Ao menos tira o militar do termo e pode ser uma forma de pressionar o governo federal a mudar a estrutura da polícia."

Para Paula Miraglia, diretora executiva do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente, o nome PM não traz conotações ruins. "Toda democracia precisa de controle social, uma polícia", afirma. "O ponto é que há assuntos mais importantes a serem tratados." Ela cita a necessidade de controle externo eficaz e revisão do treinamento.

Fonte: Estadão