Terceirização do atendimento do 190 gera polêmica entre militares

Em pelo menos seis estados, civis são responsáveis por receber ligações. Em janeiro, comerciante foi assassinado mesmo depois de acionar polícia.


Em pelo menos seis estados brasileiros, o atendimento de emergência, conhecido como 190, é feito por civis – que depois do primeiro contato com a vítima repassam a ocorrência à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou ao Serviço de Atendimento de Urgência e Emergência (Samu). Em alguns estados, como é o caso de Sergipe, Minas Gerais, Maranhão e Rio de Janeiro, os atendentes são terceirizados. Já em estados como Santa Catarina e Bahia, os agentes são temporários, mas possuem um contrato direto com o Governo.

Em 29 de janeiro, um comerciante de Aracaju foi assassinado, mesmo depois de tentar acionar a polícia e pedir ajuda. Ele ligou para o 190, mas, do outro lado da linha, estava uma operadora de telemarketing que não percebeu a gravidade da situação. Em Sergipe, o serviço de atendimento do 190 foi terceirizado no ano passado. Operadores de telemarketing recebem as ocorrências e repassam para a polícia. O caso gerou polêmica e dividiu opiniões entre militares.

“Nós precisamos do policial militar atuando nas ruas. Essa mão de obra especializada deve estar disponível para atender o povo. Já a competência do atendente a gente desenvolve. É possível treiná-los para capacitá-los para um atendimento adequado”, afirma o tenente-coronel Cláudio Almeida Neto, superintendente de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.

No Rio, o atendimento de emergência é realizado por uma empresa de telemarketing, mas, segundo Almeida Neto, sempre com a supervisão de policiais militares. “Os atendentes são selecionados segundo um perfil e recebem treinamento específico para ocorrências de emergência. Eles aprendem primeiros socorros e noções de direito penal, por exemplo, conhecimentos que podem ser necessários no momento da ocorrência”, diz.

O estado adota o sistema desde novembro de 2006. “Nunca tivemos problemas, porque se há dificuldade em dar andamento, um policial militar assume o atendimento.”

O mesmo acontece no Maranhão, onde o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) é o responsável pelo 190. O Ciops integra, em um mesmo ambiente físico, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O atendimento telefônico, no entanto, é feito por telefonistas, que repassam as ocorrências.

"Nós terceirizamos o 190 em 2004 e desde então nunca tivemos problemas. Essa é uma tendência porque aproxima o policial militar de sua maior função, que é nas ruas", diz o delegado Aurélio Araujo Queiróz Filho, diretor do Ciops do Maranhão. Segundo Queiróz Filho, já foram registradas reclamações sobre os atendimentos, mas nada que colocasse em risco a vida da população. "Todo ser humano é passível de falhas", afirma.

Em Minas Gerais, atendentes de telemarketing, depois de passar por um treinamento, também são responsáveis pelo atendimento do 190. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, um atendente terceirizado recebe a ligação e, em situações de dificuldade, um policial militar ou civil acompanha o atendimento. O despacho de viaturas, no entanto, não fica a cargo do atendente, e sim de um policial qualificado.

Só a PM

Em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná, o 190 é atendido exclusivamente por policiais militares. Em ambos os estados, a justificativa é a mesma: o policial devidamente capacitado é quem deve realizar esse trabalho tão essencial.

No Paraná, no entanto, nem sempre foi assim. Durante quatro anos, agentes temporários atendiam às ligações do 190 e repassavam as ocorrências aos policiais militares, bombeiros e guardas municipais. O contrato, porém, que era temporário, não foi renovado, e o atendimento voltou a ser realizado por policiais em janeiro deste ano.

“Não houve nenhum problema específico, foi uma decisão do Governo. Mas acho que o ideal é que a PM atenda as ligações. O policial tem treinamento e por isso é capaz de discernir com mais facilidade a gravidade de uma ocorrência, e nossa prioridade é a preservação da vida humana”, afirma o coronel Jorge Costa Filho, comandante do policiamento de Curitiba e Região Metropolitana.

Para Costa Filho, tirar parte do efetivo das ruas para atender as ligações significa, ao contrário do que muitos pensam, ganho de tempo. "O policial é capaz de agilizar a solução dos problemas e orientar a população se houver necessidade", diz.

Agentes temporários

Estados que não dispõem de efetivo da Polícia Militar para atender as chamadas do 190, nem contratam empresas para cuidar do serviço, recorrem a outra possibilidade. Os agentes temporários ou administrativos, como são chamados, são jovens que têm, na tarefa de atender a população em situações de emergência, a oportunidade do primeiro emprego.

Na Bahia, o 190 era atendido apenas por militares, mas, desde o ano passado, a função é ocupada por agentes administrativos. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, diante da necessidade de reforçar o patrulhamento nas ruas, jovens foram selecionados temporariamente para o atendimento.

Situação semelhante ocorre em Santa Catarina, onde, desde o início deste ano, agentes temporários, todos jovens entre 18 e 23 anos, são capacitados e atendem a ocorrências de emergência.

"Eles passaram por um curso de sete semanas, oferecido pela Secretaria de Segurança Pública, e contaram com orientações de psicólogos e especialistas, já que é preciso preparo para receber ligações dessa natureza. Esses jovens são supervisionados por policiais militares e bombeiros que orientam em caso de dúvida", diz o tenente-coronel Vânio Luiz Dalmarco, coordenador estadual das Centrais Regionais de Emergência de Santa Catarina.

Segundo Dalmarco, cabe ao atendente apenas descrever a ocorrência e sua localização. Aí então um sistema informatizado distribui o caso por área e função e um policial ou bombeiro despacha a viatura necessária. "Essa é com certeza uma tendência. Nós levamos nove meses para formar um policial militar e ele tem que estar na rua, trabalhando. A recepção das ligações pode ser feita pelos agentes. Esse é um modelo que deveria ser adotado em todo o país", afirma o tenente-coronel.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública não possui um levantamento dos estados que terceirizam o atendimento do 190. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a administração do serviço de emergência fica a cargo de cada estado.

Fonte: G1