Medida vai beneficiar integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Benefício só poderá ser concedido quando o envolvimento em fatos de natureza penal ou administrativa ocorrer no exercício da função
Os servidores da área de Segurança Pública do Distrito Federal terão direito à assistência jurídica gratuita oferecida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), por meio da Defensoria Pública. A medida foi adotada em janeiro deste ano e vai beneficiar cerca de 33 mil integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
O benefício, entretanto, só poderá ser concedido quando o envolvimento em fatos de natureza penal ou administrativa ocorrer no exercício da função. Segundo o Secretário de Justiça, Flávio Lemos, a inclusão dos policiais atende uma determinação da Lei Orgânica do Distrito Federal e a uma antiga reivindicação das corporações.
A partir de agora, o Núcleo de Assistência Jurídica da Segurança Pública, pertencente a estrutura da Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal, terá um defensor público e cinco encarregados de atendimento judiciário. A expectativa é de que esse núcleo seja implantado, no início de fevereiro, no Setor Policial Sul, com atendimento exclusivo aos agentes da segurança pública. De acordo com secretário Flávio Lemos, o propósito da Secretaria de Justiça é ampliar os serviços oferecidos pelo governo à população e melhorar o atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Com informações da Sejus
Os servidores da área de Segurança Pública do Distrito Federal terão direito à assistência jurídica gratuita oferecida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), por meio da Defensoria Pública. A medida foi adotada em janeiro deste ano e vai beneficiar cerca de 33 mil integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
O benefício, entretanto, só poderá ser concedido quando o envolvimento em fatos de natureza penal ou administrativa ocorrer no exercício da função. Segundo o Secretário de Justiça, Flávio Lemos, a inclusão dos policiais atende uma determinação da Lei Orgânica do Distrito Federal e a uma antiga reivindicação das corporações.
A partir de agora, o Núcleo de Assistência Jurídica da Segurança Pública, pertencente a estrutura da Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal, terá um defensor público e cinco encarregados de atendimento judiciário. A expectativa é de que esse núcleo seja implantado, no início de fevereiro, no Setor Policial Sul, com atendimento exclusivo aos agentes da segurança pública. De acordo com secretário Flávio Lemos, o propósito da Secretaria de Justiça é ampliar os serviços oferecidos pelo governo à população e melhorar o atendimento da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Com informações da Sejus
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