Segurança Pública - Polícias Estaduais nas fronteiras não é factível

Especialistas reclamam de valor previsto para implantar projeto e questionam ausência de Forças Armadas nos planos do governo. Para eles, uso de polícias estaduais nas fronteiras não é factível

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp) José Vicente da Silva afirma que o projeto de Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron), do Ministério da Justiça, é “caro e ingênuo”. A proposta, sob a responsabilidade da Senasp, deve consumir R$ 100 milhões no próximo ano, caso consiga angariar recursos do Orçamento de 2010 para implementar todas as ações previstas. O projeto pretende construir bases de apoio na divisa para a atuação de equipes de 46 policiais estaduais treinados. “Querer pegar uns gatos pingados para botar na fronteira é uma trapalhada do ministério que vai custar muito caro”, critica Vicente da Silva, que chefiou a secretaria no governo Fernando Henrique Cardoso.

Para o ex-titular da Senasp, o projeto não envolve as principais estruturas do Estado que atuam na fronteira, como os ministérios da Defesa, por meio das Forças Armadas, e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). “Antes de ser uma questão de segurança pública, a divisa é uma questão de segurança nacional”, argumenta Vicente da Silva. Para ele, é um “chute delirante” afirmar que o programa pode reduzir em até 60% a entrada de armas e drogas no país.

O secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, delegado federal Rodney Miranda, também se mostrou cético em relação ao Pefron. Embora a iniciativa seja do governo federal, ressalta o secretário, a ação será executada pelas policias estaduais. “Não sei se hoje as policiais estaduais têm pernas para combater a violência urbana e, ao mesmo tempo fechar a fronteira”, justifica o secretário. “Será que há efetivo suficiente para essa tarefa?”, indaga, ao lembrar que será necessário um custeio permanente do projeto.

Produção

Para Rodney Miranda, no caso do narcotráfico, é fundamental combater a produção de drogas nos países da América do Sul. Do contrário, segundo ele, o projeto vai “construir uma represa sem fechar as comportas”. Dessa forma, avalia Miranda, é preciso fortalecer os acordos de cooperação com esses países para intervir na raiz do tráfico. Segundo o secretário, com base em dados da Agência Antidrogas (DEA), estima-se que somente 10% de toda droga que entra pela fronteira Estados Unidos-México, uma das mais vigiadas do mundo, é apreendida. “Por isso os americanos investem no Plano Colômbia”, afirmou o secretário capixaba, referindo-se ao bilionário plano de combate à produção de cocaína do vizinho sulamericano, maior produtor mundial da droga.

Nas contas do governo capixaba, um dos centros de distribuição de entorpecentes no país, a apreensão de drogas tem crescido muito nos últimos anos.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que tem acompanhado as tratativas entre as autoridades para implementação do programa, contemporiza as críticas. Para ele, a criação do Pefron não exclui o aumento da presença das Forças Armadas. “Uma coisa não inviabiliza a outra”, sustenta. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da CPI da Violência Urbana, tem a mesma opinião. “Não acho que vamos acabar com o problema das fronteiras. É melhor ter um projeto do que ficar no zero”, defende.

Fonte: Correio Braziliense