A partir desta quinta-feira (21) o governo do Estado, por meio da Brigada Militar, inicia a formatura dos 212 policiais militares temporários que concluíram o Curso de Habilitação de Policial Militar Temporário. A ação está alinhada ao projeto de Recomposição de Efetivos, do Programa Estruturante Cidadão Seguro ( www.estruturantes.rs.gov.br ) .Os militares temporários selecionados e contratados como Soldado Temporário vinculam-se, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social, sujeitando-se, no que couber, às normas aplicáveis aos integrantes da Brigada Militar. A contratação é feita pelo prazo de dois anos, podendo ser prorrogada no máximo uma vez, pelo período de um ano.
São requisitos para participar do certame ser brasileiro, possuir ilibada conduta pública e privada, ter concluído o serviço militar obrigatório das Forças Armadas em período não superior a três anos antes da data de abertura das inscrições ao processo seletivo, ter sido licenciado no mínimo no comportamento Bom, não ter sido punido pela prática de falta grave na forma do regulamento disciplinar da Força a que servia, estar em dia com as obrigações eleitorais, ter concluído o ensino fundamental, possuir Certificado de Reservista de 1ª ou 2ª categoria e não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função Policial Militar.
As formaturas dos novos policiais militares temporários estão previstas de acordo com o seguinte calendário:
CRPO FO (21/1) - 19h/2º RPMon - Santana do Livramento
CRPO VRP (22/1) - 9h/Em frente à Igreja Matriz de Rio Pardo
DLP-CPC (22/1) - 10h/Departamento de Logística e Patrimônio
CRPO Central (22/1) - 10h/Auditório da Escola Técnica da Polícia Militar (ETPM) de Santa Maria
CRPO Missões (22/1) - 10h30/Sede do 14º BPM - São Luiz Gonzaga
CRPO Planalto (26/1) - 10h/Sede Social da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) - PASSO FUNDO
CRPO Sul (29/1) - 10h/Sede do 4ºBPM - Pelotas
Fonte: Ascom BM
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