A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública apresentou o Estatuto que servirá de regimento para o plano de carreira da Guarda Municipal (GM) de Paulínia, nesta quinta feira (14), na sala da Imprensa no Paço Municipal, aos Guardas Municipais (GM) de Paulínia.O Estatuto tem por objetivo regulamentar o exercício das atividades dos GMs, estabelecendo regras inerentes ao cargo, bem como seus direitos e deveres.
Entre outros temas, constam da proposta: estrutura organizacional, atribuições e serviços (ronda, patrulhamento, rádio/comunicação, guarda e proteção, ronda escolar, proteção ambiental); comando, subcomando. Centro de Operações e Coordenadoria Técnica; estrutura hierárquica; investidura no cargo; estágio probatório; estabilidade; crescimento funcional; promoção; vacância; substituição; direitos e vantagens; Código de Ética; procedimentos de natureza disciplinar; recursos; identificação funcional e uso de equipamentos.
Com o plano de carreira, dá-se a oportunidade para o cidadão se voluntariar a ser um futuro líder, desde que ele haja dentro do regulamento da Instituição. Hoje o grande receio dos inspetores é que com a política muda o secretário, e com isso muda todo o quadro, e o GM volta na função de guarda, e isso pode causar cobrança, desafeto, e até retaliação por parte dos companheiros já que um dia ele foi o chefe.
Para o secretário de Segurança Pública de Paulínia Ronaldo Pontes Furtado, “O Estatuto foi adequado com a estrutura do nosso município. Pesquisamos outros que estão dando certo como: Campinas, Sorocaba, São Paulo e Osasco, onde o Estatuto funciona e os Guardas se dizem satisfeitos com o projeto adotado nas respectivas organizações”.
O Estatuto está para apreciação da corporação, e em seguida irá para Câmara de Vereadores para ser votado o Projeto de Lei, e então executar o concurso interno.
A Secretaria informou que a idéia é contratar uma empresa para prepará-los melhor para o concurso, e qualquer guarda que interessar poderá disputar as vagas oferecidas.
A GM passará a ter 3 divisões: Divisão de Trânsito, Meio Ambiente e Ensino, com Guardas de 1ª, 2ª e 3ª classe.
A partir da vigência do Estatuto todos os GMs serão avaliados anualmente, tanto na parte de conhecimento como no desempenho. O profissional terá a tranqüilidade de crescer, mas também terá a punição em caso de desobediência.
A Administração Pública espera em um ano estar com o Plano de Carreira aprovado, já que até aqui os GMs aprovaram o Estatuto por unanimidade.
A Guarda Municipal em março será treinada por 10 dias pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais – BOPE, e em abril será a vez da Corregedoria de Recursos Especiais – CORE, passarem suas instruções para corporação de Paulínia.
Fonte: Paulínia News
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