Objetivo é exibir material fotográfico a eventuais vítimas de abuso. Cadastramento deve ser concluído em 15 dias.
Os distritos policiais de Santos, no litoral do estado, deverão elaborar um cadastro com dados pessoais, fotografia, antecedentes criminais e área de atuação dos guardadores de veículos que atuam nas vias públicas da cidade, os chamados flanelinhas. O objetivo é exibir o material fotográfico a eventuais vítimas de práticas abusivas, possibilitando a identificação dos responsáveis. O cadastramento deve ser concluído dentro de 15 dias.
"A atuação ilegal dos chamados flanelinhas na Baixada Santista vem se intensificando, causando insegurança, medo e revolta na população e nos turistas", justificou o delegado seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira, autor da portaria.
A medida visa disciplinar a investigação e prevenção de crimes atribuídos a pessoas que, mediante grave ameaça, violência ou qualquer outro tipo de constrangimento, a pretexto de vigiarem veículos estacionados em vias públicas, exigem pagamento de dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem.
A prática abusiva desses guardadores pode ser caracterizada como crime de extorsão, previsto no Código Penal Brasileiro. A pena varia de 4 a 10 anos de reclusão, mais multa.
Os distritos policiais de Santos, no litoral do estado, deverão elaborar um cadastro com dados pessoais, fotografia, antecedentes criminais e área de atuação dos guardadores de veículos que atuam nas vias públicas da cidade, os chamados flanelinhas. O objetivo é exibir o material fotográfico a eventuais vítimas de práticas abusivas, possibilitando a identificação dos responsáveis. O cadastramento deve ser concluído dentro de 15 dias.
"A atuação ilegal dos chamados flanelinhas na Baixada Santista vem se intensificando, causando insegurança, medo e revolta na população e nos turistas", justificou o delegado seccional de Santos, Rony da Silva Oliveira, autor da portaria.
A medida visa disciplinar a investigação e prevenção de crimes atribuídos a pessoas que, mediante grave ameaça, violência ou qualquer outro tipo de constrangimento, a pretexto de vigiarem veículos estacionados em vias públicas, exigem pagamento de dinheiro ou qualquer outro tipo de vantagem.
A prática abusiva desses guardadores pode ser caracterizada como crime de extorsão, previsto no Código Penal Brasileiro. A pena varia de 4 a 10 anos de reclusão, mais multa.
Fonte: G1
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