CFO - PMMG 2012

Foi publicada ontem a resolução nº 4.155 que dispõe sobre o funcionamento do CFO 2012 da PMMG. Abaixo segue a resolução na íntegra.

RESOLUÇÃO Nº 4.155, DE 11 DE JULHO DE  2011.

Dispõe sobre o funcionamento do Curso de Formação de Oficiais, que será realizado em 2012 por meio de concurso público, e dá outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso VI, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15Abr77 - R/100, e considerando:

I – que a Emenda Constitucional nº 83/10 e a Lei Complementar nº 115/10 estabelecem novos níveis de escolaridade para ingresso na Polícia Militar de Minas Gerais, nas carreiras de Oficial e Praça, respectivamente;

II – que esse novo cenário demanda da Polícia Militar medidas de adequação dos cursos de formação e especialização à nova realidade introduzida pelas normas mencionadas, RESOLVE:

Art. 1º O funcionamento e a distribuição de vagas para o Curso de Formação de Oficiais, que será realizado no ano de 2012, na Academia de Polícia Militar, ocorrerão conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Os requisitos para inscrição, seleção e matrícula são os constantes no EMEMG e nas DEPM.

Parágrafo Único. As demais condições de inscrição e seleção constarão do edital do concurso.

           

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

QCG em Belo Horizonte, 11 de julho de 2011.

ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DO CFO PARA O ANO DE 2012

CURSO	VAGAS		DATAS		Unidade Executora
	PMMG	COTER	INÍCIO	TÉRMINO	CEG
Curso de Formação de Oficiais/CFO	60	--	Jul/2012	Dez/2013
* 10% das vagas do CFO serão destinadas ao sexo feminino.

(a)RENATO VIEIRA DE SOUZA, CORONEL PM

COMANDANTE-GERAL