Corporação também vai comprar arma capaz de perfurar blindado
Marcelo Godoy
A mudança dos crimes no Estado e a necessidade de reduzir a taxa de letalidade da Polícia Militar são alguns dos motivos que levaram a corporação a comprar as novas pistolas de eletrochoque e fuzis capazes de furar a blindagem de um carro de transporte de valores. O investimento nas novas armas é de pouco mais de R$ 2 milhões.
A aposta da PM de aumentar seu estoque de armas não-letais com a compra das polêmicas pistolas de eletrochoque ocorre depois da redução de até 70% dos homicídios nos últimos 10 anos - e queda da circulação das armas de fogo. Ao mesmo tempo, a corporação busca reduzir a taxa de letalidade de suas ações - o número de pessoas mortas por policiais cresceu 33% no Estado no 3º trimestre em comparação com o mesmo período de 2008.
O primeiro lote de pistolas comprados pela PM tem 400 unidades que serão distribuídas aos batalhões de todo o Estado. A arma, conhecida pelo nome comercial Taser, dá um choque de 50 mil volts (0,36 ampères) capaz de paralisar um agressor durante alguns segundos, o tempo suficiente para que ele seja algemado.
"Nosso objetivo é usá-la como uma opção proporcional à ameaça que o policial enfrentar, quando o agressor não está com uma arma de fogo", afirmou o capitão Santiago Higashi Couto, da Escola de Educação Física da Polícia Militar. A Taser já foi utilizada duas vezes com sucesso pela PM paulista em casos de crises com reféns. Em ambas as vezes, os agressores estavam com facas.
O policial fez o disparo da pistola, que lança dois pequenos arpões ligados à arma por um fio a uma distância de 5 a 20 metros. Por meio deles, o agressor recebe a descarga elétrica. É possível ainda encostar o cano da arma no agressor e apertar o gatilho para dar o choque.
Para controlar o uso da arma, cada vez que o gatilho for acionado, um sistema na pistola registrará o uso. O policial não poderá dar mais de um choque para dominar o agressor. "Essas normas são uma forma de prevenção", disse o capitão. Assim, a PM controlaria o uso desmedido da arma e possíveis danos físicos aos agressores por causa do choque - há relatos de mortes associadas ao uso da Taser nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo que investe no armamento não-letal para toda a corporação, a PM abriu uma licitação internacional para comprar armamento pesado para a Tropa de Choque - que é quem deve ficar responsável pelo enfrentamento da criminalidade organizada e violenta. A licitação prevê compra de dois fuzis .50 - capaz de perfurar um carro blindado. A corporação vai adquirir ainda fuzis de calibre 5,56 mm e submetralhadoras para grupos táticos.
PM terá novo sistema de vigilância e soldado responderá a comando online
Pacote de modernização visa à Copa-14 e prevê de uso de GPS em fardas a monitoramento de ações por câmeras
Marcelo Godoy
A PM vai entrar na era do controle remoto. Novos equipamentos de vigilância, planejamento e comando passam nos testes e começam a ser usados pela corporação. Trata-se do sistema Olho de Águia. O investimento, por enquanto de R$ 9 milhões, faz parte de um pacote de modernização da polícia que inclui pistolas que dão choques e fuzis que perfuram blindados. Acompanhadas pela reforma de seu sistema de ensino, as mudanças são uma das principais apostas do governo José Serra na área da segurança pública.
O sistema Olho de Águia terá supercâmeras em helicópteros e outras acopladas a mochilas com link, levadas por soldados a pé ou em motos. Antenas de retransmissão e estações em vans e em caminhões vão garantir que qualquer computador acoplado à rede da PM receba as imagens ao vivo em um raio de 80 quilômetros. Sensores de calor das câmeras vão diferenciar, por meio de cores, os policiais dos suspeitos em uma perseguição na mata fechada.
É esse o esquema que a polícia deve usar na segurança da Copa do Mundo de 2014 - a polícia do Rio veio conhecê-lo na semana passada. "Vai ser uma revolução", disse o comandante-geral, coronel Álvaro Batista Camilo. A PM de São Paulo será a primeira polícia do mundo a usar esse sistema, que mistura tecnologia americana, israelense e finlandesa. "Não é um produto que se compra em prateleira. Fizemos o projeto e procuramos os equipamentos para realizá-lo", afirmou o major Alfredo Deak Junior, do Centro de Processamento de Dados.
Para o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança, os efeitos desse pacote no crime são limitados. "É preciso mudar a estrutura das polícias no Brasil." O sociólogo Guaracy Mingardi alerta para o fato de que a tecnologia não afastará a necessidade de um oficial comandar in loco a tropa. "O sistema pode ajudar a decidir, a eximir ou apontar a culpa de um policial, mas não dá para comandar a distância."
O novo sistema faz parte da adaptação da polícia à criminalidade atual e à tentativa de ela se tornar cada vez mais detentora de um conhecimento técnico superior. Prova disso é a reforma do sistema de ensino, com a mudança no foco de formação de seus homens. Soldados e oficiais terão o diploma de técnico, bacharel, mestre ou doutor em Segurança Pública, consolidando a polícia como área do conhecimento técnico-científico. "A medida é correta, mas o mestrado e o doutorado deviam ser feitos em universidades e não dentro da PM", disse Mingardi.
É dentro desse contexto que a polícia pretende usar o Olho de Águia. Aliado à instalação de rastreadores nos carros da corporação - 500 das 12 mil viaturas já têm - e de GPSs nas fardas de cada soldado - os testes começam em 2010 -, o novo sistema pode transformar o patrulhamento, a repressão a distúrbios civis e o combate a incêndios em uma espécie de videogame. "O comandante sabe onde está cada pelotão e qual a situação de cada fração da tropa", afirmou o coronel Camilo.
A câmera que equipa os helicópteros da PM - serão três - deu o nome ao projeto. No Brasil, só o Comando de Aviação do Exército tinha até agora a Olho de Águia, que a empregou na segurança do papa Bento XVI. Ela é capaz de travar em um alvo e, independentemente das manobras da aeronave, manter o foco. Um feixe de laser é capaz, à noite, de indicar à tropa em terra onde está escondido um suspeito. As imagens do helicóptero são transmitidas tanto para os quartéis quanto para o comando em terra.
Em um visor portátil são vistas todas as imagens. O visor e os quartéis receberão não só as imagens das aeronaves, mas também as das câmeras levadas pelos soldados - todas as imagens são gravadas. Equipes de três homens em motos equipadas com uma mochilalink serão despachadas para ocorrências graves. Essas equipes terão um homem com treinamento de choque, um especializado em patrulhamento das ruas e um bombeiro.
Se for preciso dominar uma manifestação violenta, será o homem do choque que levará a mochilalink. "Cada pelotão terá um homem com câmera e suas imagens serão transmitidas ao comando", disse o major Deak Junior. No período de testes o sistema foi usado nos protestos em Heliópolis, na zona sul de São Paulo, após uma estudante ser morta por uma bala disparada por um guarda-civil. "Queremos eficiência, pois a polícia só é respeitada quando baixa a criminalidade", disse o major.
A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de Minas Gerais. No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Segundo o texto constitucional as Forças Militares Estaduais são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro e integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social. Os seus integrantes são denominados de militares dos Estados e do Distrito Federal (art. 42 da CRFB), assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares. A Polícia Militar é comandada por um oficial do último posto (Coronel), que e é denominado Comandante-Geral, o qual é escolhido pelo Governador do Estado. Atualmente, o Comandante-Geral da PMMG é o Coronel RENATO Vieira de Souza.
E ainda são inocentes quando questionados o porquê de uma matéria com tanta infantilidade. Se o fato era para mostrar como a PM é preparada, acho que estamos mais que convencidos.
Episódio que ganhou destaque na imprensa nacional, a abordagem policial e detenção do “repórter humorístico” do programa “Custe o Que Custar” (CQC), do Grupo Bandeirantes (Band TV), em 07 de novembro de 2009, no centro da cidade de Assis, São Paulo, merece análise sob o ponto de vista da legalidade da ação policial-militar diante de flagrante desrespeito à lei e à ordem pública.
Para compreensão do ocorrido, interessa observar que a cidade ganhou notoriedade a partir de julho do mesmo ano, em razão da forte reação policial para baixar os índices criminais, em atendimento ao clamor público. Em conjunto, os responsáveis pela Polícia Militar e pela Polícia Civil local adotaram uma série de medidas preventivas e repressivas que passaram a ser conhecidas como programa “Tolerância Zero”, com grande êxito, graças ao apoio da comunidade e também do Ministério Público, do Poder Judiciário e da OAB, dentre vários outros órgãos envolvidos.
Diante da repercussão dessas ações, a produção do citado programa resolveu testar a “eficiência” do programa de policiamento de Assis. Um dos seus integrantes apareceu fantasiado, em uma tarde de sábado, na avenida principal do centro comercial da cidade, com uma peruca de cabelo estilo rastafári, uma camiseta com o desenho de Fidel Castro, uma touca colorida, uma garrafa de bebida alcoólica na mão e com comportamento de quem está sob efeito de substância entorpecente. Nessa encenação, o indivíduo parava o trânsito, provocando os pedestres e motorista, falando e cantando em tom alto, em conduta totalmente destacada em relação àquele ambiente. Provocou, enfim, uma ocorrência conhecida no meio policial como “perturbação de sossego público”, com indivíduo em “atitude suspeita”.
De fato, alguém ligou para o telefone 190, da Polícia Militar, comunicando a confusão (suspeita-se que integrante da própria produção do programa, o que caracterizaria a “falsa comunicação de ocorrência policial”). A dupla de policiais militares que chegou ao local, aproximou-se tranquilamente daquele cidadão e iniciou verbalização durante a abordagem, solicitando que ele mostrasse se tinha algo embaixo da toca e perguntando qual era a sua cidade de origem. Os policiais colocaram em prática, nesse difícil momento por nós conhecido como “hora da verdade”, todos os ensinamentos e treinamentos do procedimento operacional padrão amplamente difundido no âmbito da Instituição para casos semelhantes, agindo em defesa da sociedade, no cumprimento de sua obrigação profissional.
Os policiais notaram divergência nas respostas, pois o suspeito dizia que vinha de Paraguaçu Paulista e instantes depois, confundindo-se, contava outra história, afirmando que, na verdade, estava vindo de São Paulo (a matéria, editada, não mostrou todo o diálogo). Os profissionais de segurança pública conduziram-no, então, para o outro lado da rua (na calçada oposta), a fim de procederem à busca pessoal preventiva, com discrição, pois havia poucas pessoas no lado em que se iniciou a abordagem. A partir de então, quando solicitaram que o suspeito colocasse as mãos sobre a cabeça para ser revistado, houve a primeira reação de desacato (que na edição das imagens foi cortada): o falso bêbado - ou drogado - agitador perguntou: “coloco as mãos em qual das duas cabeças, na de baixo ou na de cima...”, recusando-se em ser submetido ao regular procedimento policial.
Um dos policiais, então, acertadamente, promoveu a sua imobilização, aplicando-lhe uma chave de braço, enquanto o outro realizava a busca pessoal, exatamente como foram treinados em simulações, na sede do Batalhão em Assis, para casos similares de resistência ou desobediência. Depois disso, o revistado mostrou o dedo médio aos policiais, em ostensivo gesto obsceno (inclusive a matéria divulgada mostra esse momento), enquanto dizia, ofensivamente, em tom irônico: “foi justo esse dedo aqui que você machucou, olha!”. Então, corretamente os policiais militares anunciaram que ele estaria detido por desacato e, diante da resistência constatada, algemaram-no para a sua condução em segurança e o transportaram na viatura até o distrito policial, para o registro dos fatos em termo circunstanciado. Somente no plantão policial, o ofensor identificou-se como “repórter humorístico” (e não durante a sua condução, como insinua a matéria editada), o que não alterou as providências de registro policial.
Enfim, esses são os fatos documentados e algumas conclusões devem ser registradas:
1. o efetivo da Polícia Militar, em Assis, foi submetido à prova e, na verdade, toda a Instituição “Polícia Militar” foi testada por provocação inconseqüente, para não dizer irresponsável. A equipe que atendeu à solicitação de intervenção agiu com profissionalismo, sem arbitrariedade, com o uso da força moderada e necessária para superar a resistência de pessoa que causava perturbação da ordem e desacatou a autoridade policial legalmente constituída e em regular exercício profissional de policia preventiva, mediante policiamento ostensivo, em atendimento à noticiada ocorrência em espaço público.
2. a abordagem policial, com busca pessoal, imobilização e condução do detido ao distrito policial teve fundamento legal, pela caracterização, em primeiro momento, da fundada suspeita e, em segundo momento, pela resistência e pelo desacato à autoridade, o que motivou registros policiais devidos e ensejará procedimento judicial, com provável responsabilização ao ofensor. Por sinal, o próprio cidadão admitiu as provocações, o que foi registrado no DP e não quis ser submetido a exames médicos ou periciais, reconhecendo não ter sido lesionado ou agredido fisicamente, além de sentir o desconforto da contenção e da sujeição ao uso de algemas, como naturalmente era esperado, em circunstâncias como essa (ainda, entrevistou o delegado segurando normalmente o microfone logo depois...).
3. A detenção foi incontestavelmente legítima e a ação dos policiais militares adequada. Mantiveram a calma necessária, apesar das provocações e merecem elogio pelo profissionalismo demonstrado no contexto da abordagem policial.
Apenas quem exerce a profissão policial militar tem a noção exata das dificuldades encontradas nesses momentos e o equilíbrio necessário para não perder a calma e não praticar excessos (sendo filmado, ou não).
A Polícia Militar é Instituição que defende a legalidade. Seus integrantes agem dentro de padrões legais e regulamentares, ao contrário do ofensor detido que buscava audiência “custe o que custar”, forjando uma ocorrência na cidade de Assis e brincando com algo muito sério, que diz respeito à segurança das pessoas e os instrumentos lídimos para alcançá-la. Procurou denegrir a imagem do município, de sua Câmara Municipal (durante a entrevista final) e, principalmente, dos policiais militares que atuam com notável empenho. Enganou e tratou com sarcasmo profissionais que são treinados para arriscar a própria vida em defesa da sociedade e não se pode aceitar tal despropósito sob a desculpa de ignóbil verniz de “liberdade de imprensa” Uma conduta (a do “repórter” disfarçado), enfim, lamentável sob todos os aspectos.
Encerro esses comentários manifestando meu incondicional apoio e incentivo aos policiais militares que atenderam e conduziram a “ocorrência” com tamanho profissionalismo. A comunidade vem manifestando apoio irrestrito à ação policial integrada que dá exemplo de competência para todo o país. Os magníficos resultados operacionais e a redução da criminalidade em Assis falam por si. A resposta às injustas provocações, nesse caso, foi pronta e irretocável sob o ponto de vista legal, com o cumprimento dos procedimentos operacionais regulamentares.
A partir de agora, acompanharemos, com expectativa, as providências no âmbito da Justiça, para a devida responsabilização cabível ao ofensor.
