sexta-feira, 18 de maio de 2007

FORÇAS DE SEGURANÇA DE MINAS GERAIS

A CRISE PERMANECE

Enganam-se aqueles que julgam encerrada a crise interna das Polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, decorrentes da questão remuneratória. A “solução” encontrada pelo Governo de Minas, não oferece aos profissionais de segurança pública, salários que possibilitem dedicação exclusiva, disponibilidade de tempo para treinamento adequado, nem, tampouco, retrata a valorização compatível com os riscos inerentes à complexidade do trabalho policial.O problema não decorre dos percentuais ou em relação à periodicidade dos reajustes concedidos. A questão central reside na diferenciação dos padrões remuneratórios, decorrentes de uma política salarial equivocada, centrada em vantagens pessoais.A guisa de exemplo, a partir de 01 setembro de 2007, a remuneração de um Soldado, ou Agente de Polícia, possuidor de todas as vantagens será de R$ 2.582,42. Um Tenente, nas mesmas condições, receberá R$ 5.591,92 e um Coronel R$ 10.934,81, ultrapassando em R$ 434,81, o teto salarial estabelecido para o executivo.Por isso, constata-se que houvesse o Governo acolhido à proposta de implantação do subsídio (parcela única de remuneração para o mesmo cargo), esses 10% de setembro resultariam em elevação do padrão remuneratório das Forças de Segurança, proporcionando aos policiais em início de carreira, vencimentos dignos e isonômicos e ainda preservando a igualdade de vencimentos entre inativos e ativos.Nessas condições, infere-se que a manutenção do atual sistema remuneratório, que eleva o vencimento inicial de um agente ou soldado, para R$ 1.298,55, deduzido o desconto previdenciário, serve apenas para estimular os jovens a utilizar a profissão como primeiro emprego, para financiar curso superior ou preparação para concursos de outras carreiras jurídicas.De igual sorte, nos níveis gerenciais a situação é semelhante, porquanto Oficiais e Delegados em início de carreira, recebem vencimentos na faixa de R$ 3.000,00 gerando desestímulo para permanência na profissão.A manutenção do sistema condena o Estado a tolerar o exercício de segunda atividade pelos policiais, como instrumento de complementação de renda, fragilizando as Forças de Segurança, tornando-as vulneráveis ao poderio e articulação do Crime Organizado, com reflexos imediatos no aumento da criminalidade. Por isso, o Giforseg entende necessário manter a luta, visando à implantação do subsídio, como instrumento definidor da estrutura remuneratória das Forças de Segurança Pública de Minas Gerais, a exemplo do que se pratica no Judiciário e no Ministério Público. A questão não é o índice de aumento, e sim de reestruturação da Política Remuneratória.SEM LUTA, NÃO HÁ CONQUISTA!SALÁRIO JUSTO = DIGNIDADEDanilo dos Santos Pereira, Delegado GeralPresidente do Giforseg/MG e Sindepo/MGLuiz Gonzaga Ribeiro, Sub Ten PM –Presidente da Aspra – PM/BMDomingos Sávio de Mendonça, Ten – Cel PMPresidente da AOPMBMÁlvaro Rodrigues Coelho, Cb BMPresidente em exercício do CSCS/PMBMAntônio Marcos Pereira, Ag. Cl. EspPresidente do Sindipol/MG